SÃO PAULO — Sete empresas que confessaram corrupção no âmbito da Operação Lava Jato tiveram redução de mais de R$ 6 bilhões no passivo previsto em acordos de leniência com o governo federal. Desse total, R$ 1,2 bilhão corresponde a juros que deixaram de ser cobrados.
A maior redução nominal foi obtida pela Odebrecht, hoje chamada Novonor, que teve quase meio bilhão de reais em juros retirados e conseguiu estender o prazo de pagamento das parcelas até 2048. Para seis das empresas, o corte total chegou a 50% do valor originalmente previsto nos acordos de ressarcimento.
As repactuações foram validadas em 2025, depois de negociações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os valores renegociados só foram fornecidos após um requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação.
Créditos tributários e mudança no indexador
A principal medida de alívio financeiro foi a permissão para que as companhias usassem créditos tributários na quitação das indenizações. A compensação alcançou R$ 4,4 bilhões.
Também houve a exclusão de multas que somavam R$ 103,5 milhões. Desse montante, R$ 20,5 milhões correspondem à isenção de multa moratória. Outros R$ 83 milhões foram retirados porque o governo identificou cobrança duplicada de multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção.
Os juros foram reduzidos com a troca do indexador. A Selic, usada originalmente, foi substituída pelo IPCA para os valores devidos até 31 de maio de 2024. Depois dessa data, a Selic voltou a ser aplicada aos acordos.
A CGU afirmou que “não houve perdão da dívida nem redução das sanções”. O órgão disse que as três parcelas sancionatórias — multa da Lei Anticorrupção, perdimento da vantagem indevida e reparação do dano ao erário — foram mantidas e corrigidas monetariamente.
Segundo a controladoria, as empresas apresentaram documentos sobre dificuldades de pagamento associadas à retração dos setores de construção e infraestrutura, aos efeitos da pandemia e às condições de mercado. A CGU afirmou que a repactuação preservaria a recuperação dos valores devidos diante do risco de baixa recuperação em processos de falência ou execuções judiciais prolongadas.
Origem da renegociação
A renegociação começou no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação apresentada por PSOL, Solidariedade e PCdoB. O processo, identificado como ADPF 1.051, foi iniciado em março de 2023 e distribuído ao ministro André Mendonça.
Os partidos pediram a suspensão e a revisão de indenizações e multas estabelecidas em acordos de leniência firmados entre o Estado brasileiro e empresas investigadas em casos de corrupção na Petrobras. A petição foi assinada por integrantes do escritório do advogado Walfrido Warde.
Em fevereiro de 2024, Mendonça marcou uma audiência de conciliação com a participação da CGU, da AGU, do Ministério Público Federal e de empresas acusadas na Lava Jato. As sete companhias passaram a fazer parte do processo nessa etapa.
A CGU e a AGU enviaram as repactuações ao STF em setembro de 2024. O ministro apresentou voto validando os acordos em agosto de 2025.
As empresas beneficiadas foram Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. Depois da Lava Jato, Odebrecht passou a se chamar Novonor; OAS se dividiu em Metha e Coesa; Camargo Corrêa adotou o nome Mover; e Engevix passou a usar a denominação Nova Participações.
O professor de finanças Ahmed El Khatib, da Unifesp, afirmou que a manutenção dos benefícios depende da homologação pelo STF, do pagamento das parcelas, do cumprimento das demais obrigações e da ausência de inadimplência. Para ele, essas condições mantêm o interesse econômico das empresas em preservar os acordos.
Posição das empresas
A Novonor afirmou que a repactuação não reduziu o valor contratual das multas, mas ajustou retroativamente a taxa de juros e permitiu o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal para amortizar a dívida. A empresa disse que a legislação permite o uso desses créditos em percentual de até 70%, mas que, nesse caso, o limite ficou em 50%.
A UTC informou que aproximadamente 35,24% de suas reduções vieram do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos de prejuízo fiscal. Segundo a companhia, cerca de 14% corresponderam à redução de juros e multa.
A Nova Participações disse que conduz desde 2016 um processo de reestruturação operacional e de procedimentos, aprofundado em 2019 com o acordo de leniência firmado com a CGU. A Andrade Gutierrez afirmou cumprir integralmente as condições dos acordos. A Braskem declarou ter cumprido as obrigações financeiras e operacionais previstas e fortalecido seus mecanismos de governança e conformidade.
O Grupo Mover informou que não se manifestaria. Coesa e Metha não responderam às tentativas de contato. André Mendonça também não se manifestou.
