A área técnica do Tribunal de Contas da União propôs que a corte alerte a equipe econômica do governo sobre o risco de manter no Orçamento a previsão integral de receitas com a tributação de dividendos. Até julho, a arrecadação havia alcançado apenas R$ 3,15 bilhões, enquanto a estimativa para 2026 é de R$ 28 bilhões.
Os auditores afirmam que a manutenção de uma receita ainda não confirmada pode levar a uma avaliação mais favorável do resultado fiscal e prejudicar a análise sobre a necessidade de congelar despesas. Com a projeção atual, o governo estima um superávit de R$ 10,7 bilhões neste ano.
A proposta será analisada pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia, nesta quarta-feira (16). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o alerta tem caráter preventivo para apontar riscos ao cumprimento da meta fiscal. A medida não é uma punição e não determina automaticamente o contingenciamento de despesas.
Ritmo de arrecadação
No relatório bimestral de receitas e despesas publicado em julho, o governo informou que ainda esperava arrecadar mais R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro com a tributação dos dividendos. Para atingir esse valor, a receita média mensal teria de ser de R$ 2,81 bilhões. Até julho, a média era de R$ 450 milhões por mês. O ritmo necessário no restante do ano seria 6,24 vezes maior.
Segundo o parecer, a Receita Federal não apresentou uma memória de cálculo mensal suficientemente detalhada para demonstrar como a arrecadação poderia aumentar no segundo semestre. Para os técnicos, essa falta de detalhamento amplia o risco de superestimação das receitas.
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000. Para 2026, o benefício está estimado em R$ 28 bilhões pelo Fisco.
A meta fiscal de 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. A legislação permite, porém, uma variação negativa de até 0,25% do PIB, o que admite resultado zero. Se a projeção de receitas ficar abaixo desse limite, o governo terá de recorrer ao contingenciamento para limitar a execução de gastos.
Na próxima semana, o governo divulgará novo relatório com as projeções orçamentárias. O Ministério da Fazenda disse que os ajustes serão anunciados no momento oportuno, no próximo relatório bimestral. Em nota, a pasta afirmou: “Eventuais atualizações nas estimativas de arrecadação serão divulgadas de forma transparente e simultânea ao conjunto das demais projeções fiscais constantes do relatório”.
Além dos dividendos, a equipe econômica acompanha os pagamentos de empresas estatais. No primeiro semestre, eles representaram 20% do valor esperado para os cofres da União. O governo também considera os efeitos da alta do petróleo associada à guerra no Oriente Médio sobre receitas vinculadas à commodity.
