A Bahia pode encerrar o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) com déficit orçamentário acumulado de R$ 7,3 bilhões, após o estado registrar superávit de R$ 8,48 bilhões nos quatro anos da gestão de Rui Costa (PT). Os valores são corrigidos pela inflação e têm como base números oficiais e projeções do governo baiano.
Em 2025, o estado registrou superávit orçamentário de R$ 480 milhões. Para 2026, último ano do mandato, a previsão oficial indica déficit de R$ 5,72 bilhões, conforme documentos do fim do terceiro bimestre.
Resultado primário e caixa
O resultado primário, que desconta receitas das despesas sem incluir juros, também piorou. A administração Rui Costa acumulou resultado positivo de R$ 13,5 bilhões. No governo Jerônimo, a projeção é de déficit primário de R$ 3,32 bilhões ao fim do mandato.
O resultado orçamentário usa as receitas realizadas e as despesas empenhadas. Já o resultado primário considera as receitas e despesas sem os custos financeiros. No ano passado, a meta de déficit primário foi ampliada de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões, mudança criticada pelo Tribunal de Contas da Bahia.
A conselheira Carolina Matos, relatora das contas estaduais do ano passado, afirmou que a alteração da meta exigia análise própria porque as metas fiscais devem servir ao planejamento e à transparência. A Secretaria de Fazenda disse que a crítica estava relacionada à falta de uma justificativa técnica anexada ao pedido de alteração enviado à Assembleia Legislativa.
Outro indicador de deterioração foi o caixa livre depois do pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar. O saldo caiu de R$ 5,3 bilhões ao final de 2022 para R$ 900 milhões em 2025.
Para Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, o estado chega ao fim do mandato sem crise de endividamento, mas com redução dos colchões fiscais. Ele afirmou: "O crescimento dos restos a pagar torna a fotografia ainda mais preocupante."
Investimentos e dívida
A piora nos resultados fiscais ocorreu ao mesmo tempo em que os investimentos aumentaram. Considerando as estimativas para 2026, os aportes do governo Jerônimo somam R$ 29,1 bilhões, acima dos R$ 23,4 bilhões registrados na gestão Rui Costa. O maior volume ocorreu em 2023, com R$ 9,2 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 3,9 bilhões.
A dívida consolidada líquida correspondia a 35,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, abaixo do limite de 200% estabelecido para os estados. As despesas com pessoal consumiam 40,36% da RCL, ante limite de 46% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria de Fazenda declarou que o endividamento é baixo, que a Bahia está entre os líderes em investimentos no país e que mantém capacidade de contratar empréstimos com garantia da União. A pasta também afirmou que não há risco de insolvência das contas públicas estaduais.
Benefícios fiscais e previdência
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estima renúncia fiscal de R$ 9 bilhões no próximo ano, com possibilidade de alcançar R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, o estado deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões por causa de isenções fiscais.
Entre as maiores previsões para 2027 está a isenção de ICMS para o setor automotivo, com renúncia de R$ 1 bilhão relacionada à BYD. O governo baiano afirmou que a empresa recebeu o mesmo pacote destinado a empreendimentos de porte semelhante e que o benefício é proporcional ao tamanho da companhia.
A situação previdenciária também preocupa. O déficit passou de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões no fim de 2025. A auditoria do tribunal associou o aumento à elevação da remuneração de servidores ativos, com impacto sobre despesas com aposentados e pensionistas.
Cleiton Silva de Jesus, professor titular de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana, avaliou que o quadro fiscal ainda é confortável, mas defendeu a preservação do espaço fiscal. Para Marcus Pestana, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, a dívida e os gastos com pessoal permanecem controlados, embora o resultado primário esteja piorando.
