BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar se a Comissão de Valores Mobiliários foi omissa ao analisar suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A decisão foi tomada em uma ação sob relatoria de Dino que trata da capacidade da CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, de executar ações de fiscalização. Para o ministro, os indícios não se limitam a possíveis falhas administrativas ou regulatórias.
Na decisão, Dino cita uma comunicação encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos à CVM em 2022. O documento já relatava suspeitas sobre o Grupo Master, mas foi classificado pela área técnica como denúncia anônima sem elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração.
A comunicação, enviada em fevereiro de 2022, mencionava possível insuficiência financeira do grupo, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez.
Dino afirmou que há indícios de possíveis ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à CVM e de autoridades de alto escalão que teriam influenciado processos decisórios na autarquia. Para ele, o caso recomenda uma apuração específica sobre eventuais responsabilidades penais e administrativas.
Relatoria e documentos
O ministro também decidiu que o novo inquérito ficará sob sua relatoria por entender que existe conexão com a investigação de operações financeiras entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e concessionárias de cemitérios do município de São Paulo.
Além de determinar a abertura do inquérito, Dino ordenou que a CVM envie a ele, em 72 horas, cópia dos procedimentos que são alvo da investigação.
