BRASÍLIA — O governo Lula prepara uma regra nacional para dispensar o licenciamento ambiental na etapa inicial da pesquisa mineral. A medida busca padronizar as exigências para empresas que realizam levantamentos, sondagens, perfurações, testes e análises de jazidas, sem autorização para extrair, vender ou beneficiar o minério encontrado.
A minuta da resolução é conduzida pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto já passou por análise jurídica e está na etapa final de aprovação.
Como funcionará a dispensa
A proposta classifica as atividades como nível de risco 1, a categoria mais baixa prevista na Lei da Liberdade Econômica. A classificação abrangerá pesquisas destinadas a identificar quais minerais existem no subsolo, em que quantidade e se a exploração é viável.
A dispensa não valerá para a lavra nem para a retirada ou o beneficiamento do minério. Também não será permitida a abertura de acessos na área pesquisada ou o desmate de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração. A atividade não poderá causar impacto a patrimônio espeleológico, como cavernas.
A ausência de licenciamento ambiental também não elimina a necessidade de outras autorizações, licenças ou anuências previstas em lei. As exigências poderão variar conforme a localização e as características do projeto.
Atualmente, os procedimentos para pesquisar uma jazida são diferentes entre os estados. Em alguns casos, a empresa precisa obter licença antes de realizar sondagens e perfurações. Em outros, não há classificação específica de risco para esse tipo de atividade.
O Conselho Nacional de Política Mineral, ligado ao Ministério de Minas e Energia, afirma que 18 dos 26 estados e o Distrito Federal não têm classificação de risco para autorizar pesquisas na fase inicial, antes da extração e da venda do minério.
Minerais estratégicos
A proposta prioriza pesquisas de minerais considerados críticos e estratégicos, como terras raras, níquel e nióbio, além de potássio e fosfato, usados na produção de fertilizantes. O grupo de trabalho de mineração criado pelo Conselho Nacional de Política Mineral afirmou que a mudança encerra um “limbo normativo” e incentiva a pesquisa e a lavra de minerais necessários para a transição energética.
O Ministério de Minas e Energia disse que a uniformização pode reduzir o tempo de tramitação dos processos, estimular a pesquisa mineral e ampliar a identificação de áreas com potencial para a atividade. A pasta também afirmou que a padronização deve dar mais segurança jurídica aos investidores.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que participou da elaboração da proposta. Para o órgão, a medida busca criar uniformidade regulatória quando não há comercialização do produto extraído na fase de pesquisa. O ministério também disse que o modelo atual produz exigências distintas e insegurança jurídica.
O Ibama informou que, desde junho de 2025, já adota o mesmo enquadramento para liberar, sem licenciamento ambiental, atividades de impacto insignificante.
A Agência Nacional de Mineração afirmou que não teve acesso à proposta. A agência disse que parâmetros claros para pesquisas minerais de baixo impacto podem reduzir diferenças de tratamento entre os entes federativos, desde que sejam preservadas as competências dos órgãos ambientais e as salvaguardas legais. Sem analisar o texto, porém, não avaliou se a medida acelerará projetos específicos.
O Senado aprovou, em 2 de setembro, o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras. A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um fundo garantidor e um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.
