SÃO PAULO — A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (14), que a Spribe suspenda o fornecimento do Aviator a sites de apostas sem licença do Ministério da Fazenda. A empresa fabrica o jogo conhecido popularmente como aviãozinho e terá 15 dias úteis para recorrer da decisão cautelar.
A ordem foi dada pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, em resposta parcial a um pedido do Ministério Público. A Promotoria havia solicitado o bloqueio do jogo em território nacional por causa da presença do produto em plataformas irregulares.
A decisão permite, por enquanto, a continuidade do fornecimento do Aviator às plataformas autorizadas. A juíza afirmou que poderá rever essa autorização depois que a Spribe apresentar sua defesa no processo.
Obrigações impostas à empresa
A fabricante também deverá informar todos os domínios em que o Aviator está disponível, entregar um relatório técnico com os parceiros autorizados e implementar mecanismos de monitoramento contínuo, com comprovação das medidas adotadas.
O Ministério Público identificou a presença do jogo em sites clandestinos durante três diligências virtuais realizadas entre julho e setembro. A Spribe informou à Promotoria que parte da distribuição ocorre por contratos indiretos com agregadores tecnológicos e que seus acordos incluem restrições territoriais e exigências de conformidade regulatória.
Após receber os endereços apontados, a empresa disse ter feito uma auditoria e removido o jogo de parte deles. Também relatou ter encontrado uma possível clonagem não autorizada do produto. A Promotoria, porém, verificou que as plataformas voltavam a operar com pequenas alterações de subdomínio ou de parâmetros técnicos.
O promotor Paulo Roberto Binicheski afirmou na ação civil pública que foram identificados mais de 30 novos endereços durante a investigação, dos quais 10 apareceram depois de a Spribe informar que havia adotado medidas de remoção.
A defesa da empresa não havia se manifestado até a publicação das informações. As bets licenciadas cobram maior fiscalização sobre o fornecimento de caça-níqueis eletrônicos a sites clandestinos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), os sites irregulares não recolhem impostos, não pagam a taxa de licença federal de R$ 30 milhões e não participam da plataforma de autoexclusão do governo.
Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que mais de 56 mil aplicativos e sites de bets ilegais haviam sido removidos entre janeiro de 2025 e junho de 2026. A expectativa do Ministério da Fazenda é publicar ainda este ano a regulamentação para fornecedores de cassinos online.
