SÃO PAULO — Empresas de apostas online avaliam que uma possível medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva pode comprometer o funcionamento do setor. Entre as alternativas discutidas estão restringir a publicidade de jogos de azar e proibir cassinos online, como o jogo do tigrinho e o Aviator.
As apostas pela internet foram liberadas por leis aprovadas entre 2018 e 2023. Para alterar esse marco, o Palácio do Planalto precisaria obter apoio do Congresso. Já as regras sobre cassinos online e publicidade estão em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, que poderia ser modificada pelo governo.
O presidente afirmou, em declarações ao podcast Desce a Letra Show, nesta quarta-feira (16), que tem “disposição pessoal” para acabar com o jogo. Lula comparou o endividamento associado às bets aos efeitos do vício em crack e disse que pessoas estariam vendendo bens e contraindo dívidas.
O governo realizou três reuniões sobre possíveis restrições, com a participação de integrantes da Presidência, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça. Pessoas presentes nos encontros afirmam que ainda não há decisão nem prazo para a publicação de uma medida. Interlocutores, porém, esperam uma iniciativa de alto impacto.
O setor estima que cerca de 70% do faturamento das bets venha dos jogos eletrônicos. Em carta pública, a Associação das Mulheres da Indústria do Gaming afirmou que uma proibição afetaria cerca de 10 mil trabalhadoras e mais de 10 milhões de mulheres apostadoras registradas no mercado regulado.
Em reunião realizada no último dia 1º, Lula recebeu autores de um projeto apresentado pelo movimento Brasil Contra as Bets. A proposta, que tramita nas comissões do Senado com assinaturas de senadores de PL, PT e PSD, proibiria os chamados produtos de alto risco, categoria que incluiria cassinos online e outras apostas de resultado instantâneo, além da publicidade em eventos esportivos e redes sociais.
Reação do setor
A ANJL repudiou a exclusão das empresas de apostas de uma reunião do governo. O IBJR defendeu uma análise dos dados disponíveis e se ofereceu para colaborar. As duas entidades afirmaram que houve confusão entre a situação atual e o período anterior à regulação.
Empresas autorizadas atribuem parte relevante dos danos sociais às plataformas ilegais, embora existam mais de 100 processos sancionadores contra sites legalizados. Executivos também avaliam que uma mudança poderia ser questionada na Justiça, porque as companhias obtiveram outorgas sob outros termos.
Apesar da possibilidade de restrições, o governo prevê receitas do setor no orçamento de 2027. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 6,69 bilhões em taxas e na participação da União na Receita do Jogo, sem incluir a tributação das empresas. Também há previsão de receita com imposto seletivo sobre jogos de azar.
