Especialistas do setor mineral afirmam que a falta de previsibilidade nas regras brasileiras é um dos principais obstáculos à entrada de investimentos, embora a atividade esteja em expansão. As críticas foram apresentadas no seminário Inovação Aplicada à Mineração, durante a mesa sobre cooperação, transparência e desenvolvimento local.
Leandro Rossi, diretor-executivo do Mining Hub, relatou conversas com fundos internacionais de venture capital em um evento da Apex Brasil. Entre cerca de 44 fundos presentes, a maioria estrangeiros, a previsibilidade foi apontada como o principal entrave para investir no setor mineral brasileiro.
“O problema não é a jornada longa; o problema é a jornada longa que muda”, afirmou Rossi. Para ele, independentemente da duração dos processos, as regras precisam permanecer claras.
Julevânia Alves Olegário, diretora de desenvolvimento sustentável na mineração do Ministério de Minas e Energia, disse que o país vive uma cultura de medo em torno do licenciamento ambiental. Segundo ela, técnicos temem aprovar estudos, responsáveis pelas decisões receiam assinar autorizações e comunidades não recebem informações suficientes. A representante também citou ações judiciais que interrompem processos de mineração e afirmou que há excessos, embora tenha defendido a fiscalização e a participação do Ministério Público.
Licenciamento e consulta a comunidades
Marco Froés, diretor de sustentabilidade e relações institucionais da Belo Sun Mineração, mencionou o projeto de uma mina de ouro na Volta Grande do Xingu, na Amazônia. A iniciativa esperou 12 anos pela licença de instalação, obtida neste ano, e deve começar a operar em 2030, 16 anos depois do início do processo.
De acordo com Froés, o período de licenciamento permitiu aprofundar estudos e alterar o projeto. Entre as medidas citadas estão a substituição da captação de água do rio Xingu pela coleta de água da chuva em sistema fechado e a disposição de rejeitos a seco, sem barragem.
Os participantes também relacionaram a insegurança jurídica à consulta prévia, livre e informada de povos indígenas e comunidades tradicionais. O mecanismo está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assegura que esses grupos sejam ouvidos, em sua própria língua e de acordo com sua forma de organização, antes de decisões que possam afetá-los diretamente.
Olegário afirmou que o Brasil é signatário do tratado, mas que a regulamentação ainda está incompleta. Segundo ela, não há consenso dentro do governo sobre quais grupos têm direito à consulta nem sobre o procedimento a ser adotado. Essa indefinição tem contribuído para a judicialização de licenciamentos, inclusive em atividades fora da mineração.
Expansão e uso de royalties
A mineração faturou cerca de R$ 298 bilhões no ano passado e emprega mais de 200 mil trabalhadores no país. O setor também atravessa uma janela de oportunidade associada à demanda por minerais críticos e estratégicos.
Para Olegário, a atividade sempre produz impactos, e o desafio é fazer com que o crescimento econômico se transforme em desenvolvimento nos territórios. Ela defendeu mais transparência, escuta e cooperação entre empresas, poder público e sociedade civil.
A gestão da CFEM, compensação financeira paga pelas mineradoras sobre o valor do minério extraído, foi apresentada como outro ponto de atenção. Os recursos são distribuídos majoritariamente aos municípios onde ocorre a atividade. Segundo Olegário, existem problemas tanto na arrecadação quanto na aplicação do dinheiro.
A lei prevê a CFEM, mas não determina um uso específico dos recursos. A norma apenas prioriza mecanismos como a diversificação econômica, uma vez que a mineração é uma atividade finita. A representante citou Itabira (MG), município historicamente dependente da mineração que estuda alternativas econômicas, e defendeu que empresas ajudem prefeituras a desenvolver capacidades de gestão pública e monitoramento socioeconômico.
