Empresas que não cumprirem as regras da NR-1 relacionadas à saúde mental no trabalho podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a partir desta quarta-feira (23). A norma exige que as organizações identifiquem e monitorem riscos psicossociais no ambiente profissional.
Entre os fatores que devem ser avaliados estão sobrecarga de trabalho, cobranças excessivas, jornadas extremamente longas, assédio e condutas abusivas de superiores. Essas situações podem provocar doenças reconhecidas oficialmente como relacionadas ao trabalho.
A NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança ocupacional. Em 2024, o MTE atualizou a norma para incluir questões específicas de saúde mental. As empresas devem fazer uma avaliação preliminar das condições dos funcionários e identificar e eliminar potenciais riscos psicossociais.
A aplicação das penalidades foi suspensa por 90 dias pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da Confenen. A suspensão foi confirmada pelo plenário do STF. O próprio MTE também havia barrado as multas anteriormente.
Em maio, quando as mudanças começaram a valer, o ministério adiou a aplicação das penalidades, publicou uma nova cartilha e orientou auditores-fiscais a fazer visitas orientativas. A medida gerou pedidos de novo adiamento por parte de escolas, empresas de comércio e serviços e pequenos negócios, que afirmam ter dificuldade para entender como cumprir as exigências. O setor bancário aceitou a aplicação da norma.
Levantamento da Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras mostrou que 7 em cada 10 organizações não entendem o que muda com a atualização da NR-1. Além disso, 62% disseram não ter indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.
Os dados sobre afastamentos também mostram a dimensão do problema. Os casos de burnout cresceram seis vezes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 15% dos adultos em idade profissional apresentam algum transtorno mental em algum momento da carreira.
Pesquisa da Anamt com dados do INSS registrou 219.850 licenças médicas por problemas mentais com mais de 15 dias em 2023. Até novembro de 2025, foram 393.670. O aumento de 79% custou mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano.
Para o psicólogo Vagner Rocha, especialista em desenvolvimento humano, a saúde mental precisa fazer parte da rotina das organizações, envolvendo liderança, comunicação, relações profissionais, segurança psicológica e a forma como o trabalho é organizado.
