O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). A medida eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691.
Na ação, Santos solicita uma liminar para interromper os efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos neste ano. O candidato afirma que o reajuste tem finalidade eleitoral e busca “resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.
O pedido deve ficar sob relatoria do ministro André Mendonça, por prevenção. Ele já havia analisado um caso semelhante, apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), que também questionou o reajuste.
Mais cedo, Mendonça rejeitou a ação de Zé Trovão. O ministro citou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para contestar ato relacionado a um candidato à Presidência da República, porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
Novo valor
O governo anunciou o reajuste no Palácio do Planalto. O Bolsa Família estava sem correção desde que foi relançado, em março de 2023. O novo piso começa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno, se houver, das eleições presidenciais.
O Ministério do Planejamento estima custo de R$ 5,8 bilhões para o reajuste neste ano. Em 2027, o impacto previsto nas despesas é de R$ 22,7 bilhões. Em agosto, o governo havia enviado ao Legislativo uma proposta de orçamento para 2027 sem aumento nos valores do programa.
O Ministério da Fazenda informou que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias dos últimos anos e não representaria aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação entre o reajuste e as eleições de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Executivo a corrigir os benefícios e impede sua redução.
