O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão não analisou a legalidade ou a constitucionalidade da medida.
Relator do processo, Mendonça afirmou que Zé Trovão não teria legitimidade para questionar uma medida relacionada à candidatura presidencial. O entendimento citado na decisão é que candidatos a deputado federal e à Presidência da República disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes.
“o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, escreveu o ministro. Ele também afirmou que a decisão não avaliou se a medida se enquadra no artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997.
Na ação, Zé Trovão havia pedido a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O deputado também solicitou, em caráter provisório, a suspensão do reajuste até o julgamento do caso ou o fim das eleições.
Novo valor
O piso do Bolsa Família subirá de R$ 600 para R$ 691. O valor começará a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno, caso haja segundo turno, das eleições presidenciais.
Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste custará R$ 5,8 bilhões neste ano. Em 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.
O Ministério da Fazenda afirmou que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e, por isso, não representaria aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação entre o reajuste e as eleições de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.
