BRASÍLIA — Uma carta assinada por mais de 200 pessoas defende reformas institucionais no Supremo Tribunal Federal (STF) e manifesta apoio às decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante a crise institucional no tribunal. O documento foi enviado neste domingo (13).
Entre as medidas propostas estão o fortalecimento da colegialidade, a imparcialidade dos julgamentos, a prevenção de conflitos de interesse, regras rigorosas de conduta e maior transparência sobre o funcionamento do Supremo e seus integrantes.
Os signatários também pedem ampla publicidade das investigações e da sessão plenária marcada para terça-feira (15). A carta afirma que o encontro deve ocorrer de forma pública, conforme o artigo 93, IX, da Constituição Federal.
Quem assinou
O documento reúne empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil. Entre os nomes estão Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça; Pérsio Arida, um dos idealizadores do Plano Real; Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES; Josué Christiano Gomes da Silva, ex-presidente da Fiesp; e Clemente Ganz Lúcio, professor e líder sindical.
A carta classifica as revelações recentes como "a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal" e sustenta que a apuração dos fatos e a eventual responsabilização de quem tenha violado a lei são necessárias para recuperar a confiança nas instituições e preservar a democracia.
Decisões sobre investigações
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria do procedimento que apura a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele substituiu André Mendonça no comando do caso.
Na mesma decisão, o presidente do STF determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. Os andamentos dos dois casos foram paralisados, abrindo caminho para mudanças nas relatorias.
Fachin também ordenou que a Polícia Federal forneça informações sobre o celular de Vorcaro, apreendido em 2025 durante investigações relacionadas ao Banco Master. A determinação ocorreu depois de Mendonça afirmar que a liberação dos dados poderia comprometer as apurações.
A Polícia Federal informou neste domingo (13) ao Supremo que tem "de plenas condições técnicas" para produzir e encaminhar cópia da extração do aparelho aos gabinetes dos ministros que fizeram o pedido, respeitando as cautelas de sigilo aplicáveis.
A sessão da Corte da próxima terça-feira (15) terá apenas o julgamento da investigação sobre a atuação de Alexandre de Moraes e sua relação com Vorcaro. O caso envolvendo André Mendonça foi marcado para a semana seguinte, no dia 23.
