Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões em caso de êxito aparece em arquivo enviado pela Polícia Federal a ministros do Supremo Tribunal Federal. O acordo envolve ações de interesse de Daniel Vorcaro que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Mensagens associam a chamada “Turma do KN” ao ministro Kassio Nunes Marques, ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos, mulher do magistrado.
O documento e as conversas estavam em um HD encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Os ministros levantaram suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros integrantes da Corte. Mendonça nega direcionamento.
O contrato e os precatórios
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de Camilla Ramos, foi contratado pelo Banco Master para atuar em causas do setor sucroalcooleiro. O contrato prevê honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos. Pelo valor de face das ações, a remuneração chegaria a R$ 427 milhões se houvesse êxito.
Os processos tratam de indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. O acordo incluía recursos e incidentes nas instâncias superiores, e o pagamento dos honorários deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos valores.
O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens sobre o ministro e o desembargador
Nas conversas extraídas do celular de Vorcaro, assessores usavam “Turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. As mensagens indicam que Newton repassava ao banqueiro pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e o atualizava sobre o andamento dos precatórios.
Em uma das trocas, um auxiliar de Vorcaro informou que Newton havia pedido uma reserva no Fasano para o ministro. Em seguida, uma assessora atribuiu ao desembargador a mensagem: “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária.” Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem.
As mensagens também registram pedidos de entradas para eventos, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Outra conversa trata da reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, para o ministro durante o Carnaval de 2025. O imóvel foi alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana.
Julgamento citado nas conversas
A mulher de Newton Ramos comemorou uma decisão de Kassio Nunes Marques em julgamento sobre indenizações relacionadas aos precatórios. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram e foram vencidos.
Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação a julgamento anterior. Camilla Ramos escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.
Newton Ramos afirmou ser casado com Camilla, que atua em causas cíveis para o Banco Master, e disse que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes da investigação. Também declarou que o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes por causa de sua participação na empresa Prime You. O desembargador afirmou que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
A defesa de Kassio Nunes Marques disse que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu algo a ele. Sobre o processo relacionado à usina, afirmou que o ministro inicialmente foi considerado impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1, mas depois entendeu que a restrição não se aplicava e votou.
