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Contrato do Banco Master previa até R$ 427 milhões em honorários por precatórios

Minuta encontrada pela Polícia Federal previa pagamento de 5% sobre valores obtidos em ações judiciais ligadas ao setor sucroalcooleiro.

Contrato do Banco Master previa até R$ 427 milhões em honorários por precatórios
Foto: Reprodução

A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro uma minuta de contrato entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Datado de março de 2024, o documento previa a atuação do escritório em processos relacionados a precatórios da indústria sucroalcooleira. As ações somavam R$ 8,5 bilhões. Se houvesse vitória em todas elas, os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões, com uma remuneração de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em cada processo.

Mensagens sobre julgamentos e hospedagens

Alguns meses depois da formalização do contrato, Vorcaro enviou a Newton Ramos uma mensagem sobre um julgamento marcado para “dia 4 [dezembro]”. O desembargador respondeu: “lembrei” e “tudo certo”.

Em junho do ano passado, a PF também encontrou mensagens trocadas entre Camilla Ramos e Vorcaro. Em uma delas, a advogada comemorou uma decisão favorável às usinas e tentou marcar um encontro com o desembargador. Em 3 de junho de 2025, ela escreveu: “Grande vitória hoje para as Usinas na 2a Turma do STF! Placar 3x2 a favor das Usinas, para não aplicar o Tema 826.”

Conversas entre Vorcaro e integrantes de sua equipe usavam a expressão “turma do KN” para se referir a pessoas ligadas ao ministro Kassio Nunes Marques. Em 20 de fevereiro de 2025, o operador de viagens do banqueiro disse que a “turma do KN/Newton” havia enviado seis nomes para a lista de um camarote custeado por Vorcaro durante o Carnaval no Rio de Janeiro.

As mensagens também tratam da organização de hospedagens em Salvador e no Rio de Janeiro. Em maio de 2025, uma assistente de Vorcaro encaminhou um pedido de Newton Ramos por uma “tarifa promocional” para Nunes Marques se hospedar no hotel Fasano. Vorcaro respondeu: “Pode pegar e colocar na minha conta”. O desembargador também teria pedido ingressos para um show em um hotel em São Paulo e para assistir à Fórmula 1.

Precatórios e outros pagamentos

O Banco Master adquiriu em 2023 direitos sobre precatórios por meio de fundos de investimento que haviam recebido os créditos. As empresas responsáveis pela administração desses fundos são investigadas na Operação Compliance Zero.

Os precatórios estão sob apuração da PF por suspeitas de terem sido expedidos antes do fim dos processos judiciais, quando a União ainda poderia recorrer e contestar os valores. Esses créditos correspondem a dívidas de União, estados ou municípios reconhecidas em decisões definitivas e podem ser negociados no mercado financeiro antes do pagamento pelo poder público.

Em 1º de outubro de 2024, o ex-diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, informou a Vorcaro que o banco havia vencido o processo da “Alcídia”, disputa envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo a mensagem, os votos favoráveis foram de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Na sequência, Rennó enviou o contato de Kevin Marques, filho de Nunes Marques, e escreveu: “Dominado aqui”. Em 4 de julho de 2025, questionou se um pagamento de “500 mil mês” deveria ser mantido e, depois, escreveu: “Então esse aqui já era né”.

Em agosto de 2025, Rennó compartilhou uma lista de consultorias e escritórios ligados a autoridades. Vorcaro indicou “Guido e Lewandowski”. Em 8 de agosto de 2025, Rennó afirmou que, entre os pagamentos essenciais, faltava a consultoria. A Consult pertence a um sócio de Kevin Marques e usa o mesmo endereço de e-mail do IPTF (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária), que pertence a ele.

Nota de Nunes Marques

Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não pediu nada a ele. Também disse que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.

Sobre o processo relacionado à usina, a nota afirma que o ministro foi inicialmente considerado impedido porque havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não havia impedimento técnico, pediu a correção do registro e votou. Segundo a manifestação, a decisão não tratava de uma ação do Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.

Texto produzido pela Redação Nexo Econômico com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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