A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se deve abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes expôs, na avaliação de especialistas, a dificuldade da corte de lidar com questões internas. O tribunal iniciou a análise de pedidos de investigação contra pelo menos dois de seus dez integrantes, mas não concluiu sequer a primeira etapa preliminar do caso.
O professor Rafael Mafei, da Faculdade da USP, criticou o tempo dedicado às questões processuais. Para ele, os ministros poderiam ter decidido com mais rapidez e não havia necessidade de analisar conjuntamente os casos envolvendo Moraes e Mendonça. A principal discussão jurídica da sessão foi justamente a conexão entre os dois processos.
Mafei também afirmou que o impacto da decisão sobre as eleições já deveria integrar as investigações contra Mendonça. Na avaliação dele, a própria demora do tribunal pode influenciar o processo eleitoral.
Conflitos durante a sessão
Para Ivar Hartmann, professor associado do Insper, a sessão frustrou quem esperava uma decisão sobre a investigação. Ele citou discussões acaloradas, manobras para adiar a análise e reclamações sobre a atuação dos ministros.
Hartmann disse não esperar mudanças nas regras relacionadas ao poder dos relatores e às decisões monocráticas. Segundo ele, os ministros criticam decisões individuais quando partem de outros integrantes, mas não apresentam uma proposta concreta para alterar esse modelo.
No debate jurídico, Hartmann destacou o confronto entre Flávio Dino e Gilmar Mendes, que questionaram o andamento dado ao caso por Edson Fachin, e Luiz Fux, que defendeu a posição do presidente. Cristiano Zanin também se manifestou pela divergência, enquanto Cármen Lúcia permaneceu em silêncio até apresentar seu voto.
A tensão entre Moraes e Mendonça, segundo Hartmann, era esperada, mas chamou atenção pelo grau de envolvimento pessoal dos dois ministros no confronto.
Exposição do tribunal e dúvidas processuais
Vera Karam, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF, afirmou que os ministros não perceberam a dimensão da exposição negativa provocada sobre o tribunal e a Polícia Federal. Para ela, a conduta fragiliza a democracia constitucional e favorece eleitoralmente candidatos com tendência autocrática e de rompimento institucional.
Karam defendeu que ministros associados, ainda que indiretamente por familiares, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro se afastem de votações relacionadas ao Banco Master. Ela também criticou a ausência de Nunes Marques da sessão e mencionou supostas evidências sobre o envolvimento de seu filho, Kevin, com Vorcaro.
A professora avaliou ainda que o discurso de abertura de Fachin tentou conter a agressividade, mas não impediu que o tom das discussões revelasse desarranjo na corte.
Para Alvaro Palma de Jorge, professor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), um ponto positivo foi a exposição das dúvidas sobre os procedimentos aplicáveis. Entre elas estão a falta de previsão expressa no regimento e a definição sobre a natureza criminal ou administrativa do ato analisado.
O professor também citou a dúvida sobre como decidir em caso de empate: se prevalece o voto qualificado do presidente ou se o resultado beneficia o acusado. Na avaliação dele, o STF deveria ter esclarecido essas questões antes de prosseguir com as votações.
