A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impeça Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, de fazer transmissões eleitorais nas dependências do Palácio da Alvorada. A ação foi protocolada na noite de segunda-feira (14).
Na petição, os advogados de Flávio afirmam que Lula praticou conduta vedada a agente público. A defesa sustenta que, embora a legislação permita excepcionalmente reuniões e contatos de campanha em residências oficiais, essas atividades não podem assumir caráter de ato público.
As regras citadas na ação exigem que transmissões eleitorais feitas em cômodos de residências oficiais ocorram em ambiente neutro, sem símbolos institucionais. Também determinam que a participação seja exclusiva do detentor do cargo, que o conteúdo trate apenas da própria candidatura e que não sejam usados recursos materiais ou serviços públicos.
Argumentos e pedidos da campanha
A campanha de Flávio afirma que a transmissão do último domingo durou cerca de 45 minutos e teve a participação ativa de dirigentes partidários e integrantes da equipe de campanha. Entre os citados estão Edinho Silva, presidente nacional do PT; Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do partido; e a comunicadora Ana Flávia.
Para a defesa, a presença dessas pessoas desrespeitou a exigência de participação exclusiva do mandatário. A ação também menciona decisão do próprio TSE nas Eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro foi impedido de realizar lives eleitorais no Palácio da Alvorada.
Entre os pedidos, estão a remoção imediata do vídeo publicado no canal oficial de Lula no YouTube e a intimação da Google Brasil. A campanha também quer uma decisão liminar que proíba novas transmissões eleitorais ou o uso da estrutura do Alvorada e de serviços públicos exclusivos do cargo em desacordo com a legislação. Ao fim do processo, pede a aplicação de multa.
Posição da campanha de Lula
Após a transmissão, a assessoria de campanha de Lula afirmou que a live “utilizou estritamente os equipamentos da campanha” e que “o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula”.
A equipe disse ainda que atua conforme as normas do TSE e adota medidas de defeso eleitoral desde julho. Segundo a campanha, transmissões de cunho político foram transferidas das redes oficiais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para páginas pessoais e de campanha do candidato.
A live ocorreu depois de uma mobilização nacional de rua organizada pela militância petista, chamada de “Dia 13 com Lula”. A transmissão exibiu jingles, peças publicitárias e vídeos de campanha, além de orientações aos apoiadores sobre redes sociais e distribuição de materiais. Lula também falou sobre sua gestão econômica, propostas para segurança pública e educação, e criticou diretamente Flávio Bolsonaro.
