A Câmara dos Deputados exerce três funções centrais: elaborar leis, fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento federal. Essas atribuições definem regras nacionais, acompanham o uso do dinheiro público e autorizam a destinação dos recursos arrecadados pela União.
Atualmente, a Casa tem 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos. As vagas são distribuídas entre os estados conforme o tamanho da população. O presidente da República pode apresentar projetos, mas a aprovação depende da votação dos deputados. Depois de passar pela Câmara, o texto segue para o Senado. Se houver alteração no Senado ou pela Presidência, a proposta retorna à Câmara.
Normas federais sobre temas como salário mínimo, porte de armas, direitos trabalhistas e maioridade penal passam pelo Legislativo. O trabalho dos parlamentares também ocorre fora do plenário, em comissões permanentes dedicadas a áreas como saúde, educação e segurança pública, além dos gabinetes. É comum que eles voltem aos estados no restante da semana.
A Câmara recebe entre 2.000 e 4.000 visitantes por semana, segundo sua organização. A rotina dos deputados, porém, não se limita às sessões transmitidas pela televisão. Guilherme Barbosa Brandão, diretor-geral da Câmara, afirmou: "As pessoas reduzem esse trabalho à votação, mas é preciso estar perto de quem te elegeu". A estrutura da Casa reúne cerca de 20 mil funcionários.
Fiscalização e orçamento
Entre os instrumentos de controle estão a convocação de ministros, os pedidos de informação aos ministérios e a instalação de comissões parlamentares de inquérito, as CPIs. Uma comissão pode solicitar auditorias em programas do Ministério da Educação, como o Pé-de-Meia, que oferece incentivo a estudantes do ensino médio, e o Prouni, que concede bolsas em faculdades privadas.
A intensidade da fiscalização depende da composição política do Parlamento. Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV, afirma: "Governos que têm muito apoio dentro do parlamento tendem a ser menos fiscalizados".
O Congresso também aprova a lei orçamentária, que determina a destinação dos trilhões arrecadados e gastos pelo governo federal a cada ano. O Executivo executa as despesas, enquanto o Legislativo verifica se os recursos chegaram ao destino previsto.
Os próximos 513 deputados serão escolhidos em 4 de outubro. Pesquisa do instituto Datafolha indicou que 23% dos brasileiros se lembram dos nomes em que votaram nas últimas eleições. Para Brandão, o pleito pode levar mais influenciadores digitais à Câmara. O efeito dessa mudança só poderá ser conhecido após a posse, em fevereiro de 2027.
