A eventual remoção de Alexandre de Moraes por impeachment seria inédita na história do Brasil e colocaria o país entre os poucos casos de democracias que destituíram integrantes de suas supremas cortes neste século. A discussão voltou ao Senado após suspeitas envolvendo o ministro no caso do Banco Master.
Casos recentes
As destituições de juízes são mais frequentes em países onde há erosão democrática. Hungria, em 2012; Venezuela e Polônia, em 2015; Turquia, em 2016; e El Salvador, em 2021, adotaram punições ou reformas judiciais que afetaram a independência dos magistrados.
Também houve disputas entre o Judiciário e o Legislativo em processos no Paquistão, em 2007, em Honduras, em 2012, e no Peru, em 2022.
Um dos episódios mais próximos da situação discutida no Brasil ocorreu no Chile, em 2024. A Corte Suprema chilena destituiu Ángela Vivanco após ela ser implicada em um escândalo de tráfico de influência. A decisão veio depois da divulgação de conversas da magistrada com um advogado que buscava benefícios do tribunal.
Na Argentina, Eduardo Moliné O'Connor e Antonio Boggiano foram removidos pelo Senado no início dos anos 2000, após a revelação do caso Meller. Os dois haviam votado pela validação de uma dívida considerada fraudulenta, que o Estado deveria pagar à empresa Meller, contratada para elaborar e imprimir listas telefônicas. Moliné deixou o cargo em 2003, e Boggiano, em 2005.
Houve ainda casos nas Filipinas, em 2012, na África do Sul, em 2024, e em Gana, em 2025. Nesses episódios, as acusações envolveram ocultação de bens, tentativa de influenciar decisões judiciais e uso de verbas públicas para financiar viagens de familiares.
Limites do impeachment
Cássio Casagrande, cientista político e professor de direito da Universidade Federal Fluminense, afirma que a responsabilização de magistrados envolve necessariamente uma dimensão política. Para ele, o aumento da atuação do Judiciário gerou preocupação com o excesso de poder, mas mecanismos de controle também podem ser usados para enfraquecer a independência das cortes.
No Brasil, a ditadura militar aposentou três integrantes do Supremo em 1969. Emilio Meyer, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, relaciona a menor quantidade de remoções em regimes democráticos à transparência da função e à exigência de requisitos éticos para o exercício do cargo.
Meyer cita o caso argentino como exemplo de responsabilização por favorecimento de uma empresa. Ao mesmo tempo, afirma que o governo de Néstor Kirchner tinha interesse em retirar do Supremo a chamada maioria automática, formada por ministros indicados pelo ex-presidente Carlos Menem.
Para o professor, o controle feito apenas pelo Legislativo pode sofrer críticas por interferência política. Já processos internos enfrentam o risco de corporativismo. A efetividade de qualquer modelo, diz, depende do grau de independência institucional e da existência de práticas de prestação de contas.
Casagrande atribui parte da crise atual do Supremo ao excesso de poder e defende sua redução. Meyer, por sua vez, aponta a atuação individual dos ministros e a ausência de um código de ética institucionalizado como elementos da crise.
