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Justiça eleitoral barra Garotinho na disputa pelo governo do Rio

Tribunal Regional Eleitoral considerou que a suspensão dos direitos políticos impede a candidatura até 2033; defesa informou que vai recorrer.

Justiça eleitoral barra Garotinho na disputa pelo governo do Rio
Foto: Divulgação Band

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta sexta-feira (11) o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) para a disputa pelo governo estadual. A decisão é passível de recurso, e a defesa informou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A candidatura foi barrada porque Garotinho teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Por unanimidade, os desembargadores concluíram que o período de inelegibilidade começou a valer no ano passado e impede o ex-governador de concorrer até 2033.

Em nota, Garotinho afirmou que manterá a campanha e contestará a decisão no TSE. “Apesar da indignação, pelo que se desenhou no processo não há nenhuma surpresa com a decisão”, disse. O ex-governador também declarou que continua candidato ao governo do Estado.

A defesa sustenta que a contagem da pena começou em 2018 e que seus efeitos terminariam em agosto de 2026. A condenação está relacionada a uma acusação de improbidade administrativa envolvendo um suposto desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que teriam financiado a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006.

As irregularidades teriam ocorrido durante o governo de Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, que comandou o Rio de 2003 a 2006. O Tribunal de Justiça considerou a acusação procedente em 2018. Recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal não foram aceitos.

Depois do encerramento das apelações, o juiz Ricardo Cyfer determinou o cumprimento da decisão. Garotinho afirma que o prazo de oito anos deve ser contado a partir de 2018, quando o Tribunal de Justiça proferiu sua decisão.

A condenação já havia impedido o ex-governador de disputar o governo em 2018 e uma vaga de deputado federal em 2022. Em 2024, uma liminar do STJ permitiu sua candidatura a vereador do Rio de Janeiro. Ele obteve 8.753 votos, mas não foi eleito.

Na primeira pesquisa Datafolha sobre a eleição estadual, Garotinho registrou 7% das intenções de voto. Eduardo Paes apareceu com 41%, e Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com 19%.

Texto produzido pela Redação Nexo Econômico com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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