O Facebook terá de informar à Justiça Eleitoral quais públicos receberam sete anúncios de Mateus Simões (PSD), além dos valores pagos e do período de distribuição. A determinação faz parte de uma decisão que suspendeu a veiculação e o impulsionamento das peças, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O juiz Mauro Ferreira estabeleceu prazo de três dias para que a plataforma apresente os parâmetros usados na distribuição de cada anúncio. A decisão foi assinada neste domingo (20), em ação movida por Gabriel, candidato do MDB ao governo.
Para o magistrado, o material pode comprometer a igualdade entre os concorrentes por mostrar o candidato em locais e situações ligados à estrutura pública. A legislação proíbe esse tipo de conduta por agentes públicos durante campanhas eleitorais.
Uma das peças foi gravada no Hospital Regional de Teófilo Otoni. Ao avaliá-la, Ferreira afirmou que "não se mostra razoável considerar que salas equipadas, áreas assistenciais e corredores internos de unidade hospitalar sejam espaços de livre acesso para a realização de propaganda eleitoral por qualquer pessoa".
Outro anúncio registra uma cerimônia de inauguração na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Poços de Caldas. Na avaliação do juiz, a gravação relaciona a candidatura de Simões à entrega e ao funcionamento da unidade ao explorar sua presença institucional e o acesso às áreas internas.
Também foi analisada uma propaganda em que Simões aparece saindo de uma viatura policial, com destaque para a entrega de equipamentos às forças de segurança pública.
A decisão conclui que as peças não apenas apresentam obras ou ações administrativas. Segundo Ferreira, elas também utilizam o acesso institucional do candidato, como governador do estado, a dependências internas de unidades de saúde, áreas de obras e bens operacionais das forças de segurança para compor a propaganda impulsionada.
A ação foi atendida parcialmente. A assessoria de imprensa da campanha de Mateus Simões informou que não comentaria o caso.
