O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a mudança, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. A atualização vale a partir de outubro, com pagamentos previstos para começar no dia 19.
A medida foi anunciada durante a campanha presidencial e provocou críticas de opositores e desconforto entre aliados. O deputado federal e candidato à reeleição Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste. O ministro André Mendonça foi escolhido relator e negou o pedido, sem analisar o mérito, sob o argumento de que um candidato a deputado federal não poderia apresentar a solicitação.
Diferenças em relação a 2022
A comparação envolve as medidas adotadas por Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022. Naquele ano, o governo elevou o Auxílio Brasil em 50%, de R$ 400 para R$ 600, aumentou o Auxílio-Gás e criou um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos da chamada PEC Kamikaze. No julgamento, ministros destacaram que as regras eleitorais devem impedir o uso da máquina pública para favorecer candidatos e preservar o equilíbrio entre os concorrentes.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que os benefícios haviam sido concedidos durante o processo eleitoral e defendeu uma sinalização contra a repetição do modelo. A posição foi acompanhada por Flavio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Nunes Marques votaram pela rejeição dos pedidos, enquanto Cristiano Zanin não participou por impedimento.
Justificativa do governo e análise eleitoral
O Ministério do Planejamento informou que o reajuste do Bolsa Família corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real. O Ministério da Fazenda afirmou que a medida apenas repõe perdas inflacionárias. A Advocacia-Geral da União disse que a correção, sem ampliar o público beneficiado, não está sujeita à vedação eleitoral.
A Lei das Eleições, de 1997, proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano de eleição, mas permite programas autorizados em lei e com execução orçamentária no ano anterior. A lei que recriou o Bolsa Família em 2023 autoriza a correção dos valores e impede a redução do benefício.
A jurisprudência do TSE admite o pagamento de benefícios sociais em ano eleitoral quando há lei de criação e previsão de execução orçamentária específica. Especialistas avaliam que a proibição alcança aumentos reais, mas não a reposição inflacionária prevista na Lei Orçamentária Anual.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do reajuste. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado, que questionou a existência de dotação orçamentária prévia e de estimativa de impacto financeiro. A equipe econômica nega relação entre o anúncio e as eleições. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, a 17 dias do anúncio.
