O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da investigação solicitada por Alexandre de Moraes contra sua atuação como relator dos casos do Banco Master e de desvios no INSS. Na manifestação, Mendonça afirma que Moraes apresentou de forma distorcida o conteúdo de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
O pedido de investigação foi encaminhado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin. Moraes atribuiu a Mendonça possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Também acusou o ministro de ter retirado das autoridades policiais a condução das apurações, tratado de forma irregular uma possível delação e direcionado investigações por motivos pessoais e políticos.
Mendonça argumenta que os documentos usados para fundamentar a solicitação trazem a indicação de que são de uso restrito. Segundo ele, os relatórios não poderiam servir como prova nem embasar representações. O ministro sustenta ainda que o material foi enviado a Moraes por determinação do próprio magistrado e não tem valor probatório.
“A instrumentalização da Polícia Federal—através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório— já seria, só por isso, manobra absurda”, afirmou Mendonça.
Questionamentos sobre os relatórios
Na defesa, Mendonça afirma que houve aparelhamento da PF na elaboração dos documentos e classifica o conjunto como um dossiê. Para ele, os relatórios foram produzidos para construir uma narrativa contra seu trabalho e para enfraquecer a equipe policial que originalmente conduzia a operação “Sem Desconto”. A operação investiga desvios em benefícios de aposentados e pensionistas.
O ministro também pede uma apuração específica sobre as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos. Além disso, solicita que seja proibida a elaboração de novos documentos semelhantes com a mesma finalidade.
A solicitação contra Mendonça ocorreu depois que ele enviou à Presidência do STF registros da PF com trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. As conversas, segundo a manifestação, sugerem proximidade entre o ministro e o ex-banqueiro.
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF ao defender que um órgão colegiado deve analisar eventual crime comum atribuído a magistrados. Na petição, afirmou que os documentos indicariam medidas de Mendonça tomadas com perda de imparcialidade. Também mencionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os alvos que, segundo ele, teriam sido direcionados na investigação.
