O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo dos processos relacionados ao caso do Banco Master na corte. A decisão atende a um pedido do presidente do tribunal, Edson Fachin, e inclui a petição que deu origem à investigação e os procedimentos derivados dela.
Ao todo, Mendonça liberou o acesso a 14 procedimentos, além do processo principal. Permanecem protegidas as informações ligadas a diligências cujo sigilo ainda seja necessário para preservar as próximas etapas do caso.
A medida foi vinculada à organização da sessão prevista para a próxima terça (15). O plenário deve analisar o relatório da Polícia Federal sobre a atuação de Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento.
Entre os materiais que deixarão de ser sigilosos está a petição com os diálogos entre Vorcaro e Moraes. O conjunto, porém, também reúne outras linhas de investigação.
Envio dos documentos
O despacho de Fachin determinou o envio, em mídia própria, de todos os procedimentos contidos ou relacionados ao caso à presidência e aos gabinetes dos ministros do STF. A decisão de Mendonça informa que as providências administrativas para encaminhar as cópias estão em andamento.
Em nota divulgada depois do despacho de Fachin, o gabinete de Mendonça afirmou ter interpretado a determinação como restrita aos trechos ligados à petição que será submetida ao plenário, incluindo o relatório das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Como relator, cabe a Mendonça definir quais partes dos processos sob sua condução continuam protegidas.
Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a retirada completa dos sigilos das investigações do Banco Master. Lula criticou o que chamou de “vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”.
Ainda na quarta, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que estava sob seu comando havia mais de sete anos. O presidente do STF também suspendeu decisões divergentes de Mendonça e Flávio Dino sobre a chefia da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues como diretor-geral.
Até a sessão de terça, permanece suspenso o andamento da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. Fachin também proibiu procedimentos sobre possíveis apurações contra integrantes do STF sem que qualquer medida desse tipo seja submetida previamente a ele.
