Mensagens coletadas pela Polícia Federal registram uma conversa entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o então governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro sobre pedidos relacionados à prisão do ex-governador Sérgio Cabral. O diálogo ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022, quando o caso estava em análise na Segunda Turma do tribunal.
Às 19h37, Castro escreveu a Mendonça que precisava falar com urgência e mencionou o caso Cabral. Em seguida, enviou arquivos com pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura. Às 20h25, o ministro respondeu com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia determinado a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no contexto da Operação Lava Jato.
Mendonça disse que ligaria em alguns minutos. Sete minutos depois, encaminhou um link do STF para o habeas corpus apresentado por Cabral. O processo estava sob julgamento na turma da qual o ministro fazia parte.
Respostas dos envolvidos
O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando Mendonça era ministro da Justiça. Também declarou não haver registro de conversa sobre o mérito da ação e disse que magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros por diferentes meios.
“as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”, afirmou o gabinete, em nota. A manifestação acrescentou que o voto no caso é público, fundamentado e compatível com o entendimento aplicado pelo ministro em situações semelhantes.
Castro declarou que o contato com Mendonça sempre ocorreu no âmbito institucional e que discutia a possibilidade de soltura de Cabral pela relevância do caso para o estado. O ex-governador negou ter feito pedido relacionado a processos judiciais ao ministro ou a qualquer outro integrante do STF. Também afirmou que termos como amigo, parceiro e irmão são formas usuais de tratamento no meio político.
Julgamento sobre a prisão
A ordem de prisão discutida na conversa havia sido expedida pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016 e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A investigação tratava de suspeita de pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral, que havia recebido condenação de 14 anos e 2 meses de prisão.
Em 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista do processo, depois de Edson Fachin, relator do caso, votar contra o recurso de Cabral. O ministro devolveu os autos para julgamento em 28 de novembro de 2022, 17 dias depois da conversa com Castro. Em 9 de dezembro, votou pela soltura do ex-governador, sob o argumento de excesso de prazo na prisão preventiva.
Em 16 de dezembro, o STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a prisão, que já durava seis anos. Cabral passou à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Mendonça não é investigado. As mensagens foram obtidas em uma operação que teve Castro como alvo e cuja autorização foi dada por Alexandre de Moraes. O ministro retirou o sigilo da operação, mas os diálogos permanecem sob reserva.
Questionamentos sobre outros processos
A Polícia Federal também criticou o intervalo para análise de pedidos de busca relacionados a Castro e ao senador Jaques Wagner. Segundo o relatório interno, a avaliação de pedidos contra Wagner levou nove dias, enquanto a análise referente a Castro durou 74 dias.
Castro foi alvo de uma operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master. Em 30 de maio, a PF pediu buscas em um novo endereço ligado ao ex-governador; o pedido foi negado por Mendonça em 15 de julho. Em 14 de agosto, o ministro autorizou as buscas no local.
O gabinete de Mendonça afirmou ainda que, em 26 de maio, ele autorizou mandados de busca e apreensão na residência de Castro em uma fase da Operação Compliance Zero. Também declarou que, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro reconheceu abuso de poder com impacto nas eleições de 2022 no Rio de Janeiro e considerou cabível a cassação, prejudicada pela renúncia ao mandato.
