A disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça expôs uma crise inédita entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também aprofundou um problema mais amplo: a perda de credibilidade da corte. A avaliação é que o tribunal passou a ser visto por parte da sociedade como uma instituição política, sujeita a interesses, cálculos e conflitos semelhantes aos dos demais poderes.
O conflito começou com questionamentos de Mendonça sobre relações potencialmente criminosas entre Moraes e Daniel Vorcaro. A atuação de Mendonça gerou acusações de parcialidade e abuso. Em reação, Moraes pediu a investigação do próprio colega e utilizou o inquérito das fake news para produzir informações contra ele, segundo a análise apresentada.
Decisão depende do plenário
A crise imediata, de acordo com a avaliação, pode ser resolvida por uma decisão do plenário sobre as regras para investigar um ministro. A competência é do próprio STF, e a Lei Orgânica da Magistratura aponta o plenário como instância responsável. Ainda estão em debate questões como a necessidade de autorização prévia para medidas que envolvam informações sobre outro ministro e a possibilidade de o relator retirar o sigilo antes de levar o caso ao colegiado.
Também caberá aos ministros decidir se há elementos suficientes para investigar Moraes e como tratar a provocação apresentada por ele contra Mendonça. A decisão não precisa ocorrer na mesma sessão, mas o plenário deverá responder à sociedade para encerrar a crise conjuntural.
O entendimento defendido é que divergências, mesmo em um colegiado conflagrado, podem ser resolvidas por maioria. Civilidade e colegialidade são desejáveis, mas não seriam condições para uma decisão judicial. Ministros vencedores e vencidos teriam de assumir conjuntamente as consequências do resultado.
Procedimentos e perda de confiança
A tentativa de alcançar acordos internos por meio de procedimentos não previstos é apontada como parte do problema. O levantamento do sigilo por Mendonça antes do envio do caso ao plenário é comparado ao procedimento adotado por Sergio Moro em 2016, quando foram divulgados áudios envolvendo Dilma Rousseff e Lula.
Outras decisões também são citadas como exemplos de alterações de procedimento. Entre elas estão a atuação de Flávio Dino em relação a Andrei Rodrigues, a sessão administrativa secreta que retirou Dias Toffoli da relatoria do processo sobre o Banco Master e medidas adotadas por Edson Fachin, presidente do STF.
Fachin pautou a discussão sobre o relatório envolvendo Moraes, suspendeu cautelares e assumiu a relatoria do inquérito das fake news por meio de portaria. A avaliação é que essas iniciativas podem até buscar organizar o conflito, mas criam prerrogativas novas para a presidência e ampliam o espaço para decisões moldadas por pressões, interesses e alianças.
Nesse cenário, um grupo de ex-ministros do STF pediu a Fachin uma decisão pública do plenário. A defesa é que o tribunal siga os procedimentos institucionais existentes, sem criar atalhos para produzir resultados aceitáveis a todos os envolvidos.
A crise estrutural, porém, não seria resolvida apenas pela decisão sobre Moraes ou Mendonça. A avaliação é que a politização dos indicados e a atuação de ministros em benefício de interesses próprios corroeram a legitimidade da instituição. A saída apontada é levar as questões ao plenário, decidir o mérito e aceitar qualquer resultado: uma investigação contra Moraes, contra Mendonça, ou nenhuma das duas.
