O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a retirada imediata de todo o sigilo dos documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (11), em meio a uma disputa sobre a forma como os procedimentos foram liberados para análise.
Moraes afirmou que André Mendonça, responsável pela retirada parcial do sigilo após determinação da Presidência do STF, disponibilizou 15 procedimentos de maneira incompleta. Segundo o ministro, 180 peças e documentos digitais ficaram fora do material acessível. No ofício, Moraes classificou Mendonça como diretamente interessado no julgamento e mencionou uma “escolha seletiva” na liberação dos arquivos.
Dos 4.514 documentos registrados no sistema eletrônico do tribunal para os 15 procedimentos, 4.334 foram tornados acessíveis, de acordo com Moraes. Ele pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do STF confirme a quantidade exata de procedimentos ligados à investigação.
A tabela anexada ao ofício aponta documentos pendentes em cinco procedimentos:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes, com 1.025 disponibilizadas de 1.086;
- PET 15556: 54 peças pendentes, com 504 disponibilizadas de 558;
- Reclamação (RCL) 88121: 35 peças pendentes, com 413 disponibilizadas de 448;
- PET 15198: 23 peças pendentes, com 1.049 disponibilizadas de 1.072;
- PET 15978: 7 peças pendentes, com 392 disponibilizadas de 399.
Pedidos ao presidente do STF
Moraes também solicitou que sejam julgadas conjuntamente as PETs 16.704 e 16.662. A primeira reúne representações sobre suposta quebra de imparcialidade, suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade atribuídas a Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. A segunda trata de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Moraes.
O ministro criticou a inclusão apenas da PET 16.662 na pauta. Ele afirmou que Fachin havia reconhecido conexão e continência entre os dois processos para evitar decisões contraditórias.
Entre os pontos apresentados contra Mendonça estão a suposta usurpação da direção de investigações policiais, com quebra da cadeia de custódia; a condução irregular de tratativas de colaboração premiada; e o possível direcionamento de alvos por motivações pessoais e políticas, incluindo Moraes e o senador Davi Alcolumbre.
Moraes pediu ainda o levantamento total do sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e a intimação dos magistrados citados nos autos. Cópias do documento foram enviadas aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O conflito ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro, a pedido de Fachin. Permaneceram sob segredo outras frentes, incluindo apurações ligadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”, que levaram a Polícia Federal a investigar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.
