O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que André Mendonça não cumpriu integralmente a determinação para retirar o sigilo de documentos ligados ao caso do Banco Master. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.
Moraes disse que Mendonça fez uma seleção subjetiva do material tornado público. No ofício, afirmou que o relator deixou de apresentar 180 documentos e classificou a medida como uma escolha seletiva.
A determinação havia sido feita por Fachin na quinta-feira (10). Em resposta, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal que deu origem aos demais. Entre os documentos liberados está a petição que fundamenta a investigação no STF.
Fachin havia estabelecido como exceção apenas as informações relacionadas a diligências cujo sigilo fosse imprescindível para a realização da medida. A restrição se aplicaria a dados cujo acesso público pudesse prejudicar as próximas etapas do caso.
Na manifestação, Moraes também citou as PETs 16.704 e 16.662 e afirmou que Mendonça tem interesse direto no julgamento dos processos. Moraes escreveu que o ministro tornou público somente o que considerou conveniente.
