SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar sobre possíveis conexões entre o caso Banco Master e as operações que retiraram a Sabesp e a Emae do controle estatal durante o governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu documentos e esclarecimentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias para o envio das informações. Com os dados em mãos — ou após o encerramento desse período —, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação apresentada por Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as hipóteses que serão examinadas estão improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na disputa dos processos de desestatização.
Operações citadas
A representação menciona a participação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, em operações relacionadas à Emae e à Sabesp. Também são citados Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A venda da Emae ocorreu em leilão na Bovespa, em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ofereceu aproximadamente R$ 1,04 bilhão pelas ações estaduais e venceu a EDF. De acordo com a representação, o fundo foi criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários afirma, conforme o documento apresentado pelo deputado, que o Banco Master financiou a compra do controle da Emae por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A representação também registra que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, passou a presidir a companhia de saneamento, além de mencionar a aquisição posterior da Emae pela Sabesp.
Donato ainda pede a análise de uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual. O deputado cita possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp afirmou que a apuração é preliminar e decorre da representação de um parlamentar. Disse que responderá às solicitações do Ministério Público.
A empresa declarou que a desestatização foi autorizada pela Assembleia Legislativa, passou por consultas e audiências públicas e foi realizada por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos entregues à SEC, nos Estados Unidos. Também afirmou que as operações posteriores, incluindo a compra da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes.
A companhia negou haver fundamento para vinculá-la, ou relacionar seus administradores, aos fatos investigados no caso Banco Master. Segundo a Sabesp, suas atividades seguem padrões de governança, transparência e compliance.
