Guilherme Fonseca, candidato do PSTU ao governo de Pernambuco, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano com propostas para trabalho, saúde, educação, transporte, moradia, segurança, meio ambiente e direitos sociais. O documento foi registrado para as eleições de 2026 e tem oito páginas divididas em 15 temas.
Entre as principais medidas estão a criação de um salário mínimo estadual, a construção de um restaurante universitário na Universidade de Pernambuco (UPE), a adoção de tarifa zero no transporte público e a reversão das reformas da Previdência aplicadas aos servidores estaduais.
Trabalho, saúde e educação
Na área do trabalho, Fonseca propõe um salário mínimo estadual calculado com base no valor considerado necessário pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O plano também prevê um programa estadual de obras públicas, com ações como universalização da rede de esgoto, construção de hospitais, escolas e creches, além de investimentos em infraestrutura e transporte.
O candidato defende o fim das terceirizações no estado e a incorporação dos trabalhadores terceirizados aos quadros efetivos, com igualdade de salários e direitos. Também propõe a abertura de concursos públicos.
Para a saúde, o programa prevê o fim da privatização e da gestão privada por Organizações Sociais (OSs), fundações e Parcerias Público Privadas (PPPs), além da proibição da transferência de leitos públicos para planos privados. Entre as medidas estão a construção de hospitais de média e alta complexidade no interior, a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o fortalecimento do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe).
O plano ainda propõe reduzir para 30 horas semanais a jornada de enfermeiros e psicólogos do estado. Na educação, Fonseca defende o fim das PPPs e das terceirizações, ampliação de vagas em creches, escolas e na UPE, além de auxílio para transporte, alimentação e bolsas de permanência estudantil. Também promete um restaurante universitário nos campi da universidade, recomposição dos quadros de docentes e técnicos administrativos e reajuste salarial.
Moradia, transporte e Previdência
Para a habitação, o programa prevê moradias populares, infraestrutura e o fim dos despejos. Também menciona a adoção de IPTU progressivo com isenção para pessoas de baixa renda. O próprio documento registra que o imposto é atribuição das prefeituras, não dos governos estaduais.
No transporte, a proposta é implantar tarifa zero, financiada pela taxação de grandes empresas, e estatizar os sistemas urbanos, com reversão das concessões privadas. O candidato também se posiciona contra a privatização e defende a estadualização do Metrô do Recife, além da estatização de estradas com pedágio.
O plano prevê ainda o fim dos subsídios públicos a empresas privadas de transporte, a recontratação de cobradores demitidos e a proibição do acúmulo de funções por motoristas.
Na Previdência, a única proposta apresentada é reverter as reformas aplicadas aos servidores públicos pernambucanos. A reforma nacional entrou em vigor em 2019 e foi regulamentada em Pernambuco pela Lei Complementar 423/2019.
Meio ambiente, campo e segurança
Na área ambiental, Fonseca propõe reflorestamento, recuperação de biomas e áreas degradadas, além do fim de créditos públicos e subsídios estatais ao agronegócio. O programa também inclui medidas de prevenção a enchentes e deslizamentos, defesa de rios e recursos hídricos e promoção da agroecologia.
Para o campo, o candidato defende reforma agrária, assentamentos com moradia, água, energia e estradas, crédito público para agricultores e educação rural. O documento também propõe a demarcação de terras indígenas e quilombolas, embora reconheça que essa atribuição é do presidente da República.
Na segurança, o plano prevê investigação e desarticulação de organizações criminosas, confisco de bens obtidos com atividades ilegais e responsabilização de agentes públicos envolvidos. Também propõe câmeras corporais para todos os agentes de segurança, com gravação ininterrupta e armazenamento sob controle de órgãos civis.
Direitos sociais
O programa inclui a revogação da Lei de Drogas, medida que depende de alteração na legislação federal. Para a população negra, prevê a implementação da Lei 11.645/2008, com ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede de ensino.
Para as mulheres, são propostas delegacias especializadas 24 horas, casas-abrigo, creches e escolas públicas, além de campanhas de combate à violência. O documento também defende educação sexual, acesso a contraceptivos e aborto legal e seguro.
Para a população LGBTQIA+, o plano prevê direito ao nome social, banheiros multigênero em órgãos públicos, políticas de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, tratamento para pessoas com HIV e cotas trans na UPE e em concursos públicos. Também são mencionados o direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na cultura, o candidato propõe impedir o patrocínio de atividades culturais por empresas de apostas, construir equipamentos como teatros, cinemas e museus e garantir o pagamento de cachês a artistas e profissionais do setor.
