O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas de forte redução de despesas públicas e mudanças em programas sociais. Entre as medidas estão a substituição do Bolsa Família, a limitação do reajuste de benefícios à inflação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios avaliados como ineficientes.
O plano prevê um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo os cálculos do candidato. A proposta inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados supersalários e uma reforma da Previdência.
Também está prevista a desvinculação dos gastos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, os pisos correspondem a 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança abriria espaço para reduzir os recursos destinados às duas áreas.
Municípios, segurança e infraestrutura
O programa propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios de avaliação das prefeituras. Cidades classificadas como ineficientes poderiam ficar sob tutela federal.
Para substituir o Bolsa Família, Renan Santos propõe as chamadas Frentes Cidadãs, definidas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, a promessa é elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a rede ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança, o candidato propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para integrantes de organizações criminosas. O plano menciona a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Na saúde, o programa prevê novos critérios para ordenar o atendimento no Sistema Único de Saúde, com prioridade para os casos mais graves. Também propõe o uso de telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Educação, cultura e habitação
Renan Santos propõe juntar os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico com o governo federal.
O plano prevê acordos com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Na política externa, apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Para a habitação, a proposta é converter favelas em bairros formais em dez anos. O programa prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição em 48 horas de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
De acordo com a campanha, essa iniciativa custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o programa se financiaria por hipotecas, pelo IPTU das novas áreas e pela recuperação do furto de energia.
