CAMPINAS — O médico e candidato a deputado federal Pedro Tourinho (PT) defende que a cannabis medicinal seja regulamentada e oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o acesso ao tratamento não deve ser limitado por preconceito, desinformação ou pelo preço dos produtos.
“Para nós, a cannabis medicinal é um direito”, afirmou Tourinho. O candidato diz que os benefícios do tratamento já estão demonstrados e que a regulamentação deve garantir atendimento a todas as pessoas que necessitam do medicamento, dentro das regras do SUS e sem custo ao paciente.
Derivados da planta, principalmente o canabidiol (CBD) e, em formulações controladas, o tetrahidrocanabinol (THC), são usados como terapia complementar para condições como epilepsia de difícil controle, dor crônica, espasticidade e sintomas da doença de Parkinson. O uso ocorre com prescrição e acompanhamento médico.
O principal obstáculo, segundo Tourinho e entidades da área, é a desigualdade no acesso. Os produtos são considerados caros e o processo para obtê-los pode ser burocrático. Associações sociais que atendem pacientes e produzem óleo a custo mais baixo também enfrentam insegurança jurídica e, em alguns casos, perseguição.
No Brasil, o uso recreativo da cannabis continua proibido. Em 2026, a Anvisa estabeleceu regras sanitárias para fins medicinais e de pesquisa, incluindo cultivo, pesquisa, funcionamento de associações sem fins lucrativos e fabricação e importação de produtos.
Pelas regras, o cultivo autorizado pode ser feito por empresas, instituições de ensino e associações habilitadas, desde que tenham Autorização Especial e sigam exigências de rastreabilidade. Na produção destinada à cadeia medicinal, o limite de THC é de até 0,3%. Não há autorização geral para cultivo doméstico por pessoa física. Produtos regularizados podem ser vendidos em farmácias, com o tipo de receita definido conforme a concentração de THC. A Anvisa também ampliou as possibilidades de uso de formulações com THC acima de 0,2% para pacientes com doenças debilitantes graves.
A distribuição regular e gratuita pelo SUS ainda não foi consolidada como política nacional. O acesso público pode depender de decisão judicial, protocolo local ou programa pontual. Tourinho afirma que pretende fechar essa lacuna, com segurança sanitária, proteção às associações e inclusão do medicamento no sistema público.
O tema foi discutido em Campinas no dia 5, durante um almoço com apoiadores e o encontro “Juventudes com Pedro Tourinho”, que reuniu o candidato e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT). Suplicy, diagnosticado há cerca de três anos com síndrome leve de Parkinson, relatou ter combinado óleo de cannabis com a medicação convencional. Segundo ele, houve alívio das dores na perna, redução dos tremores nas mãos e melhora do sono.
“Saúde sem tabu”, resumiu Tourinho ao reafirmar a defesa do acesso universal ao tratamento pelo SUS.
