O Partido dos Trabalhadores aprovou nesta quinta-feira (10) uma resolução que propõe penas mais severas para corrupção, peculato e tráfico de influência quando os crimes forem cometidos por juízes e ministros. A decisão ocorre durante a crise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento retoma a defesa de uma reforma do Poder Judiciário e afirma que o sistema de Justiça deve proteger os direitos fundamentais e não funcionar como um balcão de negócios de interesses privados.
Entre as propostas está a abertura do debate sobre mandatos para integrantes das cortes superiores. A medida foi defendida por Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira. O PT também quer quarentenas mais rígidas para o exercício de determinadas funções depois da saída dos cargos, além de regras de conduta ética.
A resolução prevê ainda a criação de vagas para representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de ampliar o controle social. O partido também defende o fim dos supersalários e a criação de códigos de ética.
A adoção de normas de conduta para ministros do Supremo é uma das bandeiras de Edson Fachin na presidência do tribunal. Ele permanecerá no cargo até o ano que vem, mas a proposta enfrenta resistência interna e perdeu espaço diante da crise na corte.
Investigações sobre o Banco Master
O PT pediu o fim do sigilo do caso envolvendo o Banco Master e criticou vazamentos seletivos. O partido também afirmou que as investigações devem esclarecer o destino do dinheiro de Daniel Vorcaro usado para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso expôs uma disputa pública entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, associados ao ex-banqueiro. Na resolução, o PT disse que “ninguém está acima da lei” e relacionou a defesa da democracia à transparência, à responsabilidade e ao cumprimento de regras por parte do Judiciário.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas suspeitas de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para o longa-metragem. Entre os alvos está o deputado federal Mario Frias, que nega irregularidades.
