NITERÓI — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido. A decisão foi tomada na quarta-feira (16).
O assassinato ocorreu em 2019, na casa da família, em Niterói (RJ). Anderson do Carmo foi morto a tiros. Flordelis foi condenada por arquitetar o crime, que teria sido motivado pelo controle das finanças da família e pela forma como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Condenação e recurso
O tribunal confirmou a sentença do júri que, em 2022, condenou Flordelis por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A defesa sustentou que a condenação deveria ser anulada por irregularidades no processo, incluindo a falta de fundamentação das qualificadoras do crime. Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas afirmou que o entendimento consolidado do STJ exige a demonstração de prejuízo concreto para que um ato seja declarado nulo em um processo penal. Segundo ela, isso não ocorreu.
A relatora também disse que as circunstâncias do crime foram especificadas, entre elas o motivo torpe, o meio cruel e o recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Esses elementos, de acordo com a decisão, foram baseados em provas periciais e testemunhais, consideradas suficientes para fundamentar a submissão do caso ao tribunal do júri.
“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou Nilsoni de Freitas.
A Sexta Turma também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
