A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos pagamentos feitos a Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a perda definitiva do cargo. Buzzi está afastado, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
A AGU afirma que a suspensão depende de uma comunicação do STJ ao órgão e, depois, ao STF. No pedido, também solicita que os valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada até o julgamento definitivo da ação.
A medida foi apresentada em caráter de urgência. “A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação”, diz a nota do órgão.
No mérito, a União pede que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. Também requer que o processo tramite em segredo de justiça, para proteger dados ligados à intimidade das vítimas.
A AGU solicita ainda a adoção de medidas para que o julgamento observe a perspectiva de gênero. O órgão cita o entendimento firmado no Tema 1451 e na ADPF 1107, relacionados à proteção da honra e da intimidade das denunciantes.
Foi a primeira vez que um ministro recebeu a nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
