A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabelece as condições de funcionamento da Polícia Federal (PF) e preserva a autonomia das investigações conduzidas pela corporação.
Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino. Mendonça havia afastado o diretor da PF, enquanto Dino tinha determinado a reintegração de Andrei Rodrigues.
O Ministério da Justiça declarou confiança nas instituições e disse que a Polícia Federal continuará cumprindo suas funções. A pasta afirmou que as investigações devem avançar com independência, rigor técnico e respeito à legislação, alcançando todos os fatos e envolvidos.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”, declarou o ministério.
A pasta também afirmou que a autonomia investigativa da PF é uma garantia do Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, as apurações em andamento não podem ter a continuidade, a profundidade ou a integridade comprometidas. A Polícia Federal deve investigar com liberdade e responsabilidade, conforme o caminho indicado pelos fatos, para esclarecer as ocorrências e apurar responsabilidades.
Reação da AGU
A AGU disse ter recebido a decisão com satisfação, respeito e esperança. Para o órgão, a medida reafirma a atribuição privativa do presidente da República para nomear e afastar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República”, afirmou a Advocacia-Geral da União.
A instituição também declarou que a suspensão dos efeitos da decisão monocrática permite o funcionamento regular das atividades da PF. Na avaliação da AGU, a decisão contribui para restaurar a institucionalidade no Supremo, fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário e favorecer a harmonia entre os Poderes.
A manifestação acrescentou que o entendimento de Fachin reconhece as competências atribuídas pela Constituição Federal a cada Poder e contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
