A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revisão da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O órgão afirma que a medida interfere na atribuição do presidente da República de nomear e exonerar o chefe da corporação.
O pedido também sustenta que a retirada imediata de Andrei pode prejudicar a administração da Polícia Federal e provocar risco de descontinuidade nas atividades do órgão. A avaliação de interlocutores de Luiz Inácio Lula da Silva é que o governo pode contestar a decisão por meios legais, sem adotar um discurso de confronto com o STF.
Decisão e julgamento no STF
A ordem foi assinada pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira (8). Além de Andrei, Mendonça determinou o afastamento de Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal. O ministro apontou suspeitas de monitoramento ilegal de autoridades e afirmou que as medidas são necessárias para preservar investigações em andamento.
Mendonça ordenou ainda a abertura imediata de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF. As apurações devem examinar como foram produzidos relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
Também foi suspensa qualquer produção ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária. Segundo o ministro, a Polícia Federal teria realizado, por mais de um mês, monitoramento sistemático e ilegal de sua atuação e da atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A liminar foi submetida à Segunda Turma do STF e recebeu três votos pela manutenção, de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com isso, o afastamento continua em vigor.
Agenda presidencial e reação da PF
Lula não comentou publicamente a decisão. Ao longo do dia, porém, acompanhou os desdobramentos e se reuniu com integrantes do governo, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e Jorge Messias.
Na tarde de terça-feira (8), o presidente participou de um evento no Planalto relacionado ao Dia da Amazônia. No discurso, tratou de temas ambientais e não mencionou o afastamento.
Nesta quarta-feira (9), Lula mantém a agenda fora de Brasília e embarca para Teresina, no Piauí. Estão previstos compromissos de governo e atividades relacionadas à campanha eleitoral. A programação oficial não inclui compromissos na capital federal.
Na Polícia Federal, diretores divulgaram nota de “total apoio” a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu a corporação após o afastamento. Em manifestação pública, Murad defendeu Andrei e disse que a PF manterá atuação técnica e independente.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que o afastamento deveria ser determinado pelo plenário do STF, e não por decisão individual de um ministro. A entidade também defendeu que o caso seja levado ao plenário da Corte.
