A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a lei exige apenas que o diretor-geral da Polícia Federal seja integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal. Com base nesse argumento, o órgão pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão do afastamento preventivo de Andrei Rodrigues.
A medida foi determinada individualmente pelo ministro André Mendonça. A petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a escolha, a nomeação e a exoneração do diretor-geral são atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.
A AGU também argumenta que a decisão interfere na competência constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Em nota, o órgão classificou o caso como uma “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Pedido de liminar
O órgão solicitou uma decisão urgente para interromper o afastamento dos dirigentes e que o pedido seja confirmado posteriormente no mérito, até uma manifestação definitiva do órgão competente. A AGU afirma que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento” das atividades de polícia judiciária e pode gerar desorganização institucional.
Além de Rodrigues, foi afastado o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. Mendonça tomou a decisão sob acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e de Jorge Messias por meio de relatórios de inteligência apócrifos.
Decisão ainda em vigor
A análise do caso pelo STF foi interrompida depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista na sessão eletrônica. Até que o colegiado retome a deliberação, a decisão individual de Mendonça permanece válida, e Rodrigues continua afastado.
A determinação também prevê a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF. O objetivo é apurar as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
Mendonça determinou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
