A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) defendeu nesta terça-feira (8) que o afastamento do diretor-geral da corporação seja decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não individualmente por um ministro. A manifestação ocorreu após André Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
A entidade afirmou que não havia inquérito anterior nem processo administrativo contra Rodrigues que justificasse a medida. Para a associação, a decisão deveria ser submetida diretamente ao plenário do STF, considerando que o diretor-geral ocupa o posto máximo de uma instituição permanente prevista no art. 144 da Constituição.
Mendonça também determinou a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF. O objetivo é apurar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. A decisão suspendeu ainda a produção ou o compartilhamento de relatórios voltados à análise da atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
O ministro argumentou que a PF realizou monitoramento sistemático e ilegal por mais de um mês contra sua própria atuação e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Propostas da associação
A ADPF também pediu a inclusão, na Constituição, da autonomia administrativa, financeira e funcional da Polícia Federal. A entidade defendeu mandato fixo para o diretor-geral, com escolha pelo Presidente da República a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre delegados da PF.
A associação afirmou que o modelo daria estabilidade ao dirigente e substituiria a lealdade pessoal pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade. Também disse que a direção da PF permanece dependente da conjuntura política e das relações de confiança do momento.
Mendonça convocou sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar o afastamento. O julgamento alcançou maioria de três votos pela manutenção da medida — do relator, de Kassio Nunes Marques e de Luiz Fux —, mas foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
