O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça responda ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
A AGU recorreu nesta terça-feira (8) da decisão de Mendonça e pediu, em caráter de urgência, que Fachin suspenda a medida. O órgão argumenta que cabe à Presidência da República nomear e demitir o diretor-geral da PF, e não a um ministro do STF.
O recurso foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da instituição. A AGU sustentou que a decisão provocou “grave lesão à ordem pública e administrativa”. Messias afirmou ainda que o afastamento “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”.
Relatório da Polícia Federal
Mendonça afastou Andrei Rodrigues depois que a Polícia Federal produziu um relatório interno utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação contra ele. O documento sugeriu possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social.
Na decisão que determinou o afastamento, Mendonça classificou o material produzido pela PF com termos como “surreal” e “inimaginável”. O ministro também afirmou que o relatório indicou monitoramento dele e de Messias pela polícia por pelo menos 30 dias ainda neste ano.
O documento acusou Mendonça de atuar para direcionar investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos determinados.
A acusação de abuso de autoridade surgiu após Mendonça tornar públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Moraes sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abertura de uma investigação formal contra Mendonça.
