A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25) a retomada do uso ampliado de uma base federal de imigração para verificar a cidadania de eleitores registrados. A decisão atende a um pedido do Departamento de Justiça e suspende uma ordem que bloqueava esse procedimento.
O sistema permite que autoridades estaduais consultem, em larga escala, números da Previdência Social e outros dados para compará-los com registros federais. A medida é defendida pelo governo de Donald Trump como uma forma de combater o voto de não cidadãos, proibido nos Estados Unidos. Críticos afirmam que o mecanismo pode atingir pessoas aptas a votar.
Como funciona a base de dados
O banco de dados, conhecido como Systematic Alien Verification for Entitlements (Save), foi reformulado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) no ano passado. A mudança permitiu consultas simultâneas de vários registros e buscas pelo número da Previdência Social.
Desde então, estados governados por republicanos usaram a ferramenta para comparar informações com suas listas eleitorais. O procedimento levou ao cancelamento do registro de supostos não cidadãos. Grupos de defesa de direitos afirmam, porém, que o sistema pode ter dados desatualizados e classificar como estrangeiros imigrantes naturalizados que se tornaram cidadãos dos EUA.
A taxa geral de erros da versão modificada não é conhecida publicamente. Em uma petição, os grupos citaram uma autoridade eleitoral do condado de Travis, no Texas, segundo a qual 25% das correspondências que apontavam não cidadãos envolviam pessoas que já tinham comprovado a cidadania americana. Também mencionaram que pelo menos 81% das respostas do sistema no condado de St. Louis, no Missouri, estavam erradas.
Fundamentação da maioria
Os ministros afirmaram que os argumentos dos autores da ação provavelmente não prosperariam. Para a maioria, a legislação federal autoriza expressamente o DHS a solicitar e receber de outros órgãos, incluindo a Agência de Previdência Social, informações sobre cidadania e situação migratória.
A Suprema Corte tem maioria conservadora de 6 a 3, formada durante os dois mandatos de Trump. As três ministras liberais divergiram da decisão.
Ketanji Brown Jackson escreveu que “o dano causado por impor obstáculos ou privar do direito ao voto até mesmo alguns eleitores legalmente habilitados supera o dano inexistente sofrido pelo governo”. O voto foi acompanhado pelas outras duas ministras liberais.
Disputa judicial
A Liga das Mulheres Eleitoras e o Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica entraram com uma ação em setembro de 2025 para bloquear a versão modificada do Save. Os grupos alegam que a reformulação viola leis federais de privacidade e outras normas dos Estados Unidos.
Em junho, a juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington, havia impedido o uso do banco de dados. Ela afirmou que o sistema foi montado de maneira improvisada e reunia informações pouco confiáveis sobre cidadania.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia manteve o bloqueio em uma decisão por 2 votos a 1 no dia 4 de setembro. Depois disso, o governo recorreu à Suprema Corte. Em sua petição, o Departamento de Justiça classificou a ordem como “indefensável” e disse que ela ameaçava a integridade das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
A decisão ocorre enquanto o governo amplia a participação federal no processo eleitoral, cuja organização é uma atribuição constitucional dos estados. Aliados republicanos de Trump buscam manter o controle do Congresso.
O Texas, governado por um aliado republicano de Trump, entrou no processo em apoio ao governo e contestou as acusações de que o sistema não é confiável. Por causa de outro processo na Flórida, o Save modificado continuou sendo usado nos estados da Flórida, Iowa, Indiana e Ohio.
Trump também fez acusações de fraude eleitoral generalizada após sua derrota na eleição de 2020 para Joe Biden. Embora com menos frequência, afirmou que sua vitória em 2024 também teria sido marcada por fraudes, sem apresentar evidências.
