O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Procuradoria Geral Eleitoral que, de modo geral, chatbots de inteligência artificial generativa têm adotado comportamento responsável diante das regras eleitorais. Segundo o tribunal, os sistemas exibem alertas sobre a impossibilidade de oferecer recomendações ou sugestões de caráter eleitoral.
A manifestação foi encaminhada em 7 de setembro pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE. O documento foi assinado pelo chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, em resposta a um procedimento aberto pela Procuradoria para apurar a conduta de empresas de tecnologia.
Empresas consultadas
O TSE afirmou ter procurado X, responsável pelo Grok; OpenAI, responsável pelo ChatGPT; e Google, responsável pelo Google AI e pelo Gemini. A corte pediu esclarecimentos sobre fatos apresentados em estudos e textos jornalísticos. As empresas disseram estar realizando testes e aperfeiçoamentos constantes e avaliaram que os casos apontados seriam falhas pontuais.
Na avaliação do tribunal, os problemas parecem estar mais relacionados a tentativas de contornar mecanismos de segurança por meio de comandos como ranquear e priorizar. Esses verbos, segundo o documento, seriam menos intuitivos do que recomendar e sugerir.
As regras eleitorais proíbem que chatbots ranqueiem ou apresentem sugestões de candidatos e partidos, além de impedirem manifestações que produzam favorecimento político-eleitoral. A Procuradoria iniciou a apuração depois de receber manifestações de entidades da sociedade civil baseadas em relatórios produzidos ainda na pré-campanha.
O tribunal também afirmou que a aplicação das normas representa um desafio técnico, em razão da dificuldade dos grandes modelos de linguagem para compreender contextos. Para o TSE, a evolução dos sistemas de segurança deve incluir testes mais precisos e dados de treinamento com exemplos claros sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral.
Planos de conformidade
O TSE sugeriu o desenvolvimento de uma nota técnica ou documento equivalente, com exemplos didáticos sobre as condutas permitidas e proibidas. Também informou que a análise dos planos de conformidade das empresas pode fornecer dados técnicos de interesse da Procuradoria.
Anthropic, responsável pelo Claude, DeepSeek e Perplexity não enviaram documentos desse tipo. Conforme a portaria do TSE, apenas plataformas com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no Brasil eram obrigadas a apresentar o material. O tribunal poderia, porém, exigir um plano simplificado em situações consideradas relevantes e de impacto no contexto eleitoral.
Em julho, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Sleeping Giants Brasil e Justa pediram à Procuradoria que ajuizasse uma ação contra ChatGPT, Gemini, Grok e DeepSeek. O pedido teve como base um relatório de junho do Observatório IA nas Eleições, formado pela Data Privacy Brasil e pela Aláfia Lab.
O Ministério Público também citou um estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, chamado Boca de IA. A organização realizou rodadas de análise de março a julho, em um projeto que tem o Ministério Público Federal como parceiro.
