Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passaram a cobrar acesso a informações adicionais na investigação do caso Master. A postura contrasta com decisões anteriores dos dois em processos relacionados à trama golpista e ao inquérito das fake news.
No domingo (13), Zanin pediu à Polícia Federal a íntegra do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O objetivo era analisar o conteúdo antes da sessão desta terça-feira (15), incluindo o material que serviu de base para um relatório elaborado pela PF a pedido do ministro André Mendonça. O documento reúne mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
A solicitação difere da posição adotada por Zanin quando o Supremo analisou o recebimento da denúncia contra o núcleo central da trama golpista. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegava não ter acesso amplo aos dados dos celulares apreendidos, entre eles o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Em seu voto, em março do ano passado, Zanin afirmou que não havia nulidade. Para o ministro, as defesas tinham acesso aos elementos de prova documentados no processo e usados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. Ele sustentou que o acesso integral deveria ocorrer depois do recebimento da acusação.
“Agora temos que ver realmente o momento em que essas garantias incidem ou que incidem com maior relevância”, disse Zanin na ocasião.
Moraes e o sigilo do caso Master
Moraes também adotou, no caso Master, uma postura diferente da que teve no inquérito das fake news. Em 2020, diante de reclamações sobre acesso aos autos, o ministro autorizou investigados a consultar apenas as partes relacionadas especificamente a cada um deles.
Neste domingo, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a retirada do sigilo de um dos inquéritos do caso Banco Master antes da sessão desta terça-feira. Ele afirmou que Mendonça não havia tornado pública uma parte da investigação com elementos essenciais para o julgamento e pediu que os dados fossem disponibilizados aos demais ministros.
Para Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e doutor em direito processual penal pela USP, a postura de Zanin é diferente nos dois episódios. Ele apontou, porém, que há distinção entre o pedido de acesso feito pela defesa de um acusado e a solicitação de um ministro que busca igualdade de informações entre os integrantes da corte.
Vinícius Assumpção, diretor do IBCCrim e doutor em direito pela UnB, também destacou essa diferença. Para ele, a busca de dados mencionados por um relator que não chegaram aos demais ministros reforça a importância de conhecer as informações antes de atuar como julgador. Assumpção afirmou ainda que postergar o acesso da defesa às provas usadas pela PGR é difícil de sustentar por causar prejuízo ao direito de defesa.
