Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro e candidato ao governo estadual, renunciou à parte de uma herança em novembro de 2021, quando seus bens estavam bloqueados por decisão judicial. Dois anos depois, os filhos dele receberam imóveis avaliados em R$ 13 milhões de parentes que haviam ficado com os bens.
A herança era do advogado Valmar Paes, pai do ex-prefeito, que morreu em junho de 2021 por complicações da Covid-19. A parcela recusada por Paes correspondia a cerca de 16,6% do patrimônio, cujo valor total não é público. Com a renúncia, os bens foram transferidos para a mãe e os dois irmãos dele.
O bloqueio havia sido determinado em outubro de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em uma ação civil pública que questiona a licitação das linhas de ônibus realizada em 2010, durante o primeiro mandato de Paes. A medida buscava garantir um ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões solicitado pelo Ministério Público. Em outubro de 2022, o TJ-RJ revogou a indisponibilidade.
Transferência dos imóveis
Em dezembro de 2023, Consuelo, Guilherme e Letícia Paes doaram cinco imóveis, avaliados em R$ 7,1 milhões, a Isabela e Bernardo Paes, filhos do ex-prefeito. No mesmo dia, a avó dos jovens transferiu a eles outro apartamento, comprado em 2022 e avaliado em R$ 6,4 milhões.
Esse apartamento já foi revendido. Os outros cinco imóveis continuam registrados em nome dos filhos de Paes.
Os advogados Leonardo Pessoa, professor do Ibmec, e Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, avaliaram que a operação tem características de proteção do patrimônio familiar. Para Pessoa, a transferência poderia ser considerada ilegal no período de 2021 a 2022, mas a revogação do bloqueio pode alterar essa interpretação.
Os dois afirmaram que a operação ainda pode ser reavaliada caso Paes seja condenado a ressarcir os cofres públicos na ação em andamento. Xavier disse que a transferência pode ser uma forma de evitar a capitalização pessoal diante do risco de uma futura perda patrimonial, mas ressaltou que se trata de uma suposição.
Em nota, Paes afirmou que o pai queria destinar sua parte da herança diretamente aos netos e que a família seguiu o que a lei prevê. O ex-prefeito também disse que não acumulou patrimônio durante os mandatos e que suas despesas eram compatíveis com os salários recebidos como vereador, deputado federal, prefeito do Rio e vice-presidente da BYD para a América Latina de 2017 a 2020.
Na declaração entregue à Justiça Eleitoral, Paes informou R$ 478 mil em investimentos bancários em 2020. Neste ano, declarou R$ 189 mil, mesmo valor informado na eleição de 2024, quando foi reeleito.
Paes também teve bens bloqueados em 2016 em uma ação relacionada ao campo de golfe das Olimpíadas de 2016.
