CURITIBA — A advogada Kelen Cristina Ribas da Silva recebeu uma medida protetiva de urgência após ser atacada no último sábado (29), em Curitiba. O episódio teria relação com sua atuação profissional em um processo de pensão alimentícia.
A decisão foi concedida pelo Plantão Judiciário no domingo (30), um dia depois do ataque. O serviço reconheceu risco à integridade física e psicológica da advogada. Com a notificação do agressor, Juliano Muniz dos Santos está proibido de se aproximar de Kelen ou de entrar em contato com ela por qualquer meio.
A Polícia Civil registrou o caso como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo. Juliano não tem advogado constituído.
Segundo Kelen, as ameaças começaram em julho, depois que a Justiça determinou que Juliano pagasse pensão alimentícia aos três filhos que tem com uma cliente dela. A advogada afirmou que recebeu mensagens intimidatórias, teve a casa visitada pelo homem e que, na véspera do ataque, ele esteve no escritório onde ela trabalha.
“Eu senti um forte impacto que jogou o meu carro para frente. Mesmo com o freio de mão puxado, o meu carro foi jogado para frente”, relatou Kelen. Ela disse que bateu a cabeça e machucou o pescoço, sem entender inicialmente o que havia ocorrido.
Depois do episódio, a advogada registrou um boletim de ocorrência e procurou a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR). A entidade apresentou o pedido de proteção com base na Lei Maria da Penha.
Aplicação da Lei Maria da Penha
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.
Em agosto, o STF decidiu ampliar e garantir a aplicação das medidas protetivas de urgência para situações de violência de gênero fora desses contextos. A possibilidade inclui casos de assédio, perseguição e sequestro quando a violência for baseada no gênero.
A OAB-PR afirmou que esta é a primeira vez que a medida é concedida no Paraná, no contexto da advocacia, com base nesse entendimento. Para Aline Andriolli, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, a decisão permite proteção jurídica em situações de violência que ocorram fora do ambiente doméstico.
