SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto que proíbe a publicidade de bets e jogos de azar em eventos esportivos realizados na cidade. A votação foi simbólica e teve apoio de partidos de esquerda, centro e direita.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação. Se for aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Onde a medida seria aplicada
A proibição abrangeria eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais. A regra valeria para atividades realizadas em espaços públicos ou privados do município.
O texto também veta anúncios de bets e jogos de azar em estruturas do transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos administrados ou autorizados pela prefeitura.
O projeto prevê que o município faça campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online, incluindo possíveis efeitos sociais, financeiros e de saúde mental. A justificativa menciona impactos sobre crianças, adolescentes e jovens atletas.
A proposta cita dados segundo os quais brasileiros gastaram R$ 50 bilhões em apostas em 2023. No ano seguinte, o valor teria chegado a R$ 240 bilhões, conforme a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O texto também afirma que a maioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Multas e adequação
Se a medida virar lei, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por infração e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável poderá ser impedido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
Os valores arrecadados seriam destinados a campanhas de prevenção à ludopatia e à promoção do esporte educativo. Empresas e organizações teriam 90 dias para se adequar após a publicação da norma.
Autor do projeto, o vereador João Jorge (MDB) afirmou após a votação: “Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”. A proposta tem coautoria de parlamentares de MDB, PL, PSOL, União Brasil, Podemos, PSB, PSD e Novo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias declarou que as casas de apostas geram empregos e recolhem impostos. A entidade disse que estudará medidas caso a proposta seja sancionada.
