SÃO PAULO — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) autorizou na terça-feira (22) a publicação do edital para concessão da praça Franklin Roosevelt e de espaços próximos por 20 anos. A nova versão retirou a possibilidade de naming rights, que permitiria associar marcas ao nome do local, e proibiu eventos fechados.
A outorga inicial mínima foi reduzida de R$ 2,96 milhões, valor apresentado na consulta pública de junho, para R$ 823,31 mil. O vencedor será definido pela maior oferta. Com a mudança, o pagamento mensal previsto para a concessionária caiu para R$ 343, calculado como 10% da outorga inicial dividido pelos 240 meses do contrato.
A prefeitura também deverá receber 10% da receita operacional bruta, com repasse estimado em R$ 391,25 mil ao ano. As datas de publicação final do edital e de divulgação do resultado ainda não foram informadas oficialmente.
Regras para uso da praça
A concessão enfrenta oposição de parte dos frequentadores, artistas e vizinhos. O coletivo Ocupa Roosevelt manifestou preocupação com a duração do contrato e com a repetição de eventos privados, classificados pela entidade como “desvios de finalidade”.
A nova proposta exige que a concessionária permita eventos de usuários. Atividades para mais de 250 pessoas precisarão ser agendadas previamente e autorizadas pelos órgãos municipais competentes. Entre as reivindicações está a continuidade de apresentações de teatro de rua e de slam.
O projeto abrange o chamado Complexo Roosevelt, com a manutenção de um belvedere na rua Augusta, intervenções na rua Gravataí e melhorias de iluminação e monitoramento sob o viaduto Julio de Mesquita Filho. A área total é de 40.464 m².
Na praça, estão previstas a reforma e a reabertura dos quiosques, a exploração econômica do estacionamento subterrâneo, obras de drenagem, um novo cachorródromo e a instalação de 20 câmeras. As intervenções obrigatórias devem ser concluídas em até um ano. Câmeras e estacionamento têm prazo de três meses.
Valores e intervenções
O contrato é estimado em R$ 48,2 milhões ao longo de 20 anos. As intervenções obrigatórias somam R$ 8,77 milhões, dos quais 56,88% correspondem à reforma da drenagem e do pavimento da praça. A projeção de receita anual é de R$ 3,91 milhões, principalmente com o estacionamento, atualmente restrito a órgãos públicos.
A licitação aceitará empresas, consórcios, fundos de investimentos e entidades nacionais e estrangeiras. A concessão não inclui os postos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana nem a área da paróquia Nossa Senhora da Consolação. Assim, serão abrangidos 21.098 m² dos 28.833 m² da praça.
Na rua Gravataí, o projeto prevê troca do asfalto por blocos permeáveis, nivelamento com a calçada, novos bancos, balizadores, lixeiras e paraciclos, além de jardins de chuva, drenagem, iluminação, árvores, arbustos e internet por wi-fi. A finalidade é conectar a praça ao Parque Augusta.
A praça foi inaugurada em 1970, durante as obras da ligação Leste-Oeste, e remodelada em 2012, quando foram criados os quiosques, o cachorródromo e outros espaços.
