O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23) e atendeu a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os precatórios estão relacionados a três usinas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os nomes aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, identificada como “precatórios a receber”.
A Usina Capricho também consta em um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos. O documento, de março de 2024, foi encontrado no celular de Vorcaro e previa atuação em processos relacionados a precatórios. O escritório é de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Camilla Ramos e Newton Ramos eram chamados por Vorcaro de “Turma do KN”. Em nota, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.
Valores em contas judiciais
O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde dezembro de 2023. Os precatórios haviam sido expedidos antes do fim da fase processual de execução.
Para o Conselho Nacional de Justiça, a modalidade de “precatório bloqueado” não tem amparo legal e contraria uma decisão anterior do próprio órgão. Gonçalves afirmou que os requisitórios continuavam registrados dessa forma mais de um ano depois da ordem de cancelamento, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais.
A decisão suspendeu determinações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores, com seus rendimentos, ao Tesouro Nacional.
