O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (22) que o plenário da corte julgue um recurso bilionário ligado ao setor sucroalcooleiro. A disputa envolve a possibilidade de a União indenizar usinas pelos prejuízos atribuídos à fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O pedido foi apresentado em uma questão de ordem levada à Segunda Turma. Gilmar é o relator do caso e afirmou que a análise pelo plenário é necessária para uniformizar o entendimento do STF sobre a exigência de perícia individual. O procedimento serviria para comprovar prejuízos quando os critérios de indenização já tiverem sido definidos em sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso.
A discussão será feita no plenário virtual da Segunda Turma, sistema em que os ministros registram os votos sem debate presencial. O julgamento começa na próxima sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro. A intenção é que os dez ministros do STF analisem o recurso.
Relação com o Banco Master
O caso voltou ao centro das atenções depois que foi revelado um encontro entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Gilmar Mendes. A reunião ocorreu em 11 de abril de 2024, quando Vorcaro pediu ao ministro que votasse a favor da causa, o que beneficiaria empresas do ex-banqueiro.
Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra, mas ficaram vencidos por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Também foi revelado que o Banco Master mantinha um contrato com previsão de honorários de até R$ 427 milhões para o escritório da advogada Camilla Ramos, caso houvesse êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao banco.
Camilla Ramos é apontada, ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como integrante da chamada “Turma do KN”, em possível referência a um ministro do Supremo.
