BRASÍLIA — Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tinha pelo menos R$ 14,3 bilhões investidos em 16 ações judiciais relacionadas a possíveis indenizações da União a usinas de álcool e açúcar. Os direitos creditórios, conhecidos no mercado como pré-precatórios, eram comprados pelo banco antes de decisões definitivas e poderiam gerar lucros caso as teses fossem reconhecidas pelos tribunais.
O levantamento consta de um relatório elaborado pelo escritório Galdino Advogados em 2024 e entregue ao Banco Central durante a fiscalização do Master. O documento foi contratado e pago por Vorcaro. Dos 16 casos envolvendo usinas, oito não tinham valores estimados no relatório.
Processos do setor sucroalcooleiro
As ações discutem a política de preços adotada pelo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980. As usinas afirmam que foram obrigadas a vender sua produção por valores inferiores ao custo e, por isso, pedem indenizações à União. Quando reconhecidos definitivamente, esses valores dão origem a precatórios.
A Advocacia-Geral da União estima a existência de 178 casos relacionados à fixação de preços nos anos 80 e 90. Dados do Conselho da Justiça Federal indicam que os títulos já expedidos no setor sucroalcooleiro somam aproximadamente R$ 47,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 calculou em R$ 79,6 bilhões o impacto fiscal dos processos.
Os direitos de recebimento costumam ser adquiridos com desconto. No caso dessas ações, os investimentos eram feitos por valores na faixa de 20% da quantia estimada para a indenização. Se a tese fosse aceita pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, o comprador poderia obter ganhos elevados, pagos pela União.
Relações com integrantes do Judiciário
Mensagens atribuídas a Vorcaro mostram conversas sobre o pagamento de R$ 500 mil mensais ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Em nota, o ministro disse que “nunca votou a favor de Daniel Vorcaro, nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro”.
O Banco Master também mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O ministro não respondeu aos questionamentos. Vorcaro também conversava com o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que afirmou estar “sempre à disposição” do ex-banqueiro.
Em outro episódio, uma decisão de Kassio Nunes Marques em ação envolvendo usinas foi comunicada a Vorcaro. O ministro afirmou que o julgamento tratava de um caso específico, sem efeito geral sobre o mercado sucroalcooleiro.
Ativos no balanço do banco
O parecer do escritório Galdino avaliou a possibilidade de efetivação dos direitos creditórios e o prazo provável para recebimento. Segundo o escritório, os valores reproduziam perícias presentes nos processos, sem uma precificação própria dos casos.
Os ativos eram de difícil avaliação e, segundo as investigações mencionadas no caso, contribuíam para elevar o valor dos ativos do Master. Entre 13 de outubro e 18 de novembro de 2025, o banco vendeu direitos creditórios avaliados em R$ 2,9 bilhões para fundos ligados à sua estrutura e para a Entre, instituição de pagamento que, segundo a Polícia Federal, operacionalizava pagamentos do banco.
Em uma operação, um direito creditório estimado em R$ 962 milhões foi vendido ao fundo GSR. Depois, o mesmo ativo foi transferido ao fundo Krispy por quase R$ 1,1 bilhão. O caso mostra como estimativas diferentes poderiam alterar o valor registrado para um pré-precatório.
As investigações também apontaram que o Master não possuía apenas R$ 8 bilhões em precatórios e pré-precatórios, como informado no balanço. O total chegava a R$ 21 bilhões, sendo que R$ 13 bilhões estavam em fundos de investimento ligados à estrutura do banco.
Nesta terça-feira (22), o ministro Gilmar Mendes pediu que o julgamento sobre os precatórios do setor sucroalcooleiro fosse levado ao plenário do STF. O processo envolve a possibilidade de pagamento de indenizações às usinas e a necessidade de perícia individual para calcular eventuais prejuízos.
