SÃO PAULO — O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia criar limites para a aquisição de usinas hidrelétricas em eventuais leilões de concessões que vencem até 2032. A medida teria como objetivo evitar a concentração de ativos entre grandes grupos do setor e reduzir o risco de influência relevante sobre os preços de energia no país.
A proposta está em consulta pública e não define uma única alternativa para os contratos: eles poderão ser licitados ou prorrogados. O conjunto envolve mais de 15 GW do parque hidrelétrico brasileiro.
Limites em caso de leilão
Se houver leilões, o ministério considera estabelecer limites máximos de compra, calculados de acordo com a participação de mercado resultante dos lances. A pasta afirma que as regras deverão preservar a concorrência e ser discutidas com empresas do setor, órgãos de controle, regulador, operador, planejador, potenciais investidores e integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Axia e Copel defendem que os próximos ativos sejam disputados em leilões. As duas empresas tiveram concessões renovadas durante seus processos de privatização e afirmam que a concorrência poderia ampliar os ganhos do governo. A Engie, que tem contratos vencendo nos próximos anos, defende a prorrogação das concessões.
Para os contratos prorrogados, a alternativa dependeria, entre outros critérios, da comprovação de prestação do serviço adequado. O prazo atual da outorga também não seria antecipado.
Em qualquer dos modelos, as empresas terão de pagar pelas novas outorgas. Metade do valor será quitada à vista, e o restante poderá ser pago em até cinco parcelas anuais diretamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com objetivo de favorecer a modicidade tarifária.
As novas outorgas deverão durar vinte anos, mas poderão ter prazo menor. As regras devem alcançar 40 usinas, com capacidade instalada total de cerca de 15,4 GW: 20 concessões vencem até 2029, e outras 20 entre 2030 e 2032. Também estão incluídas 40 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que somam 0,7 GW e têm contratos expirando no período.
